TJGO 07/05/2019 -Fc. 21 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
:
:
:
:
:
191529-44.2015.8.09.0168
251
ACAO PENAL
DOMINGOS CLEBER VIEIRA GOMES
GERIVALDO BATISTA PAES BANDEIRA
JUCIARA BARBOSA BANDEIRA
ADV ACUS
: 7506A GO - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
2451
DF - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501915295 NATUREZA: ACAO PENAL PRONUNCIADO: DOMINGOS
CLEBER VIEIRA GOMES VITIMAS: GERIVALDO BATISTA PAES BANDEIRA E JU
CIARA BARBOSA BANDEIRA DECISAO RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRIT
O INTERPOSTO (DESEJO DE RECORRER DO ACUSADO, INTIMACAO/CERTIDAO D
E FL. 314), VEZ QUE PROPRIO, TEMPESTIVO E POR ESTAREM PRESENTES O
S REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO, DR. EDMILSON
FRANCISCO DE MENEZES, OAB/GO N. 7.506A, QUEDOU-SE INERTE, DEIXAN
DO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A APRESENTACAO DAS RAZOES DE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FL.318-V) E QUE NAO CONSTA DOS AUTOS
RENUNCIA AO INSTRUMENTO PROCURATORIO, INTIME-SE O ACUSADO, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, DEVENDO S
ER ADVERTIDO DE QUE A SUA INERCIA ACARRETARA NA REMESSA DOS AUTOS
A ASSISTENCIA JUDICIARIA LOCAL, PARA FINS DE CONTINUIDADE DO FEI
TO. OFERECIDAS AS RAZOES, SEJA POR NOVO DEFENSOR E/OU PELA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA LOCAL, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA Q
UE, QUERENDO, APRESENTE AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, V
OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES, MORMENT
E PARA OS FINS DO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA
-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 23 DE ABRIL DE 2.019. LEONARDO LOPES
DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N. 1762/20
18)
NR. PROTOCOLO
:
47278-88.2019.8.09.0168
AUTOS NR. : 528
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: WAGNER RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201900472788 NATUREZA: EXECUCAO PENAL. REEDUCANDO: WAGNE
R RODRIGUES PEREIRA D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA
PARA O DIA 27 / 05 /2019, AS 15 H 30 MIN. , NO FORUM LOCAL, PARA
O REEDUCANDO TOMAR CIENCIA DAS CONDICOES DE SUA REPRIMENDA E DAR
INICIO AO SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO IN
DICADO A FL. 03, CIENTIFICANDO-O QUE SUA AUSENCIA PODERA IMPLICAR
NA RECONVERSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CIENCIA AO MINI
STERIO PUBLICO E A ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL. CUMPRA-SE. A
GUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE ABRIL DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SAN
TOS BORDINI JUI Z DE DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N. 1762/2018)
NR. PROTOCOLO
:
43285-37.2019.8.09.0168
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: VALMOR BENEDITO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UNIFICAC
AO E EXECUCAO DAS REPRIMENDAS E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO QUE OS
AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A VEP/DF, APOS AS PROVIDENCIAS DE PRAXE
. DIANTE DO TEOR DESTA DETERMINACAO, REMETA-SE O PEP PROCESSO DE
EXECUCAO PENAL A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, PA
Documento Assinado Digitalmente
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