TJGO 02/05/2019 -Fc. 738 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
TA DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA INCLUIR A REMICAO ACIMA DEFERIDA E
PARA INSERIR O EVENTO 02 COM A INTERRUPCAO DA PRISAO PROVISORIA
AOS 24/05/2014 (FLS. 152/152V) PARA COMPUTAR 01 DIA DE PRISAO, MA
NTENDO-SE O EVENTO 01. APOS, CONCLUSOS PARA ANALISE DO CALCULO.
NR. PROTOCOLO
:
19633-14.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARDEN BEZERRA DE AGUIAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, REG
RIDO DE MODO DEFINITIVO (RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL) O RE
GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O APENADO, PASSANDO A SER APLICA
DO O REGIME FECHADO. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A PERDA DE 1/3
DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE (10/11/2017) DATA DA FUGA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE E O ELEVADO DESVALOR CONCR
ETO DA CONDUTA PRATICADA, O TEMPO DE CONDENACAO AINDA A CUMPRIR E
O PERIODO EM QUE FICOU FORAGIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA L
EP. EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE AS
DETERMINACOES ACIMA, BEM COMO PARA INCLUIR A DATA DA FUGA AOS 10
/11/2017 (FL. 99), A DATA DA PRISAO AOS 26/09/2018 (DATA EM QUE F
OI COLOCADO EM LIBERDADE NA ACAO PENAL N. 2018.01.1.011132-0, CON
FORME CONSULTA NO SITE DO TJDFT), A NOVA DATA-BASE O DIA DA RECAP
TURA, AOS 26/09/2018 E A REGRESSAO DEFINITIVA NA PRESENTE DATA. E
NUMEREM-SE OS AUTOS CORRETAMENTE A PARTIR DA FOLHA 175. APOS, INT
IMEM-SE O MP E A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER, PARA CIENCIA E AN
ALISE DO CALCULO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. SOMENTE APOS DETERMINARE
I O ENVIO DO ATESTADO AO APENADO.
NR. PROTOCOLO
: 221188-14.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 1087
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALCIDES GONCALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, REG
RIDO DE MODO DEFINITIVO (RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL) O RE
GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O APENADO, PASSANDO A SER APLICA
DO O REGIME FECHADO. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A PERDA DE 1/3
DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE (01/12/2018) DATA DA FUGA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE E O ELEVADO DESVALOR CONCR
ETO DA CONDUTA PRATICADA, O TEMPO DE CONDENACAO AINDA A CUMPRIR E
O PERIODO EM QUE FICOU FORAGIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA L
EP. EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE AS
DETERMINACOES ACIMA, BEM COMO PARA INCLUIR A DATA DA FUGA AOS 01
/12/2018 (FLS. 46/47), DATA DA PRISAO AOS 20/02/2019 (FL. 57), NO
VA DATA-BASE O DIA DA RECAPTURA, AOS 20/02/2019, A REGRESSAO DEFI
NITIVA NA PRESENTE DATA E PARA EXCLUIR O EVENTO 05. APOS, INTIMEM
-SE O MP E A DEFESA, SE HOUVER, PARA CIENCIA E ANALISE DO CALCULO
. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. SOMENTE APOS DETERMINAREI O ENVIO DO ATE
STADO AO APENADO.
NR. PROTOCOLO
:
23176-30.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: URCIMAR BRANDINI
VITIMA
: ROBERTA DUTRA DO AMARAL
ADV ACUS
: 12029 DF - HUMBERTO JOSE CARDOSO
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201200231761 DESPACHO DANDO PROSSEGUIMENTO A ACAO PE
NAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO P
ARA O DIA 01/10/2019 , AS 14:00 HORAS . INTIMEM -SE O ACUSADO (EX
Documento Assinado Digitalmente
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