TJGO 31/01/2019 -Fc. 1637 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019
Publicação: sexta-feira, 01/02/2019
IDADE DE COSTURA DE BOLAS, COM DIREITO A REMICAO DE PENA. PELO EX
POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE TRABAL
HO INTRAMUROS REQUERIDO PELO REEDUCANDO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 25 DE JANEIRO DE 20
19. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27987-28.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: AP
REQUERIDO
: U
ADV REQTE
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
ADV REQDO
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201890279870 D E S P A C H O PROCEDA-SE CONFORME DETERM
INADO NO DESPACHO DE FL. 281. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 25 DE JANEIRO
DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165113-23.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 1668
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: IAN VICTOR FERREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201801651137 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI
A JUDICIARIA CIVIL DE MORRINHOS GO, COMUNICOU QUE NO DIA 19 DE DE
ZEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 19H08MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVA
DA A PRISAO EM FLAGRANTE DE IAN VICTOR FERREIRA RODRIGUES, TENDO
COMO NATUREZA A INFRACAO CONTIDA NO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSIT
O BRASILEIRO. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O COND
UTOR, AS TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS. AO
FINAL, FOI ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS), CONFORME TERMO DE FIANCA A FL. 15. CON
STA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO
AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS INC
ISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADA
A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, REALIZAD
A A EFETIVA COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO OU A(S) PESSOA(S) POR
ELE INDICADA(S), SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A
PRISAO EM FLAGRANTE FOI, PORTANTO, EFETUADA CORRETAMENTE, NOS TER
MOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO
EXISTEM, POIS, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR
O AUTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. C
IENCIA AO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL E A AUTORIDADE POLICIAL. A
GUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, E APOS, DE-SE VISTA DO
S AUTOS AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMEN
TO DA ACAO PENAL CABIVEL. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 28 DE JANEIRO DE
2019. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
227214-33.2017.8.09.0107
1089
EXECUCAO PENAL
DHIONE MAIKON DOS SANTOS FERREIRA
21734 GO - EDSON DAVID FERREIRA
51565 GO - GABRIEL MARQUES BAESSE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702272146 D E C I S A O TRATA-SE DE TERMO DE DECLARA
COES JUNTADO AS FLS. 25/26 PELA SRA. SHIRLEY CAREN DOS SANTOS SIL
VA, GENITORA DA VITIMA, ALEGANDO, EM SINTESE, QUE SEU FILHO TEM D
ECLARADO QUE NAO FOI O REEDUCANDO O AUTOR DOS ABUSOS SEXUAIS. INS
TADA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO REGULAR PROSSEG
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