TJGO 23/11/2018 -Fc. 15 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I
Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018
Publicação: segunda-feira, 26/11/2018
Diretoria de Obras – Divisão de Arquitetura
Processo: 201809000129324
Nome: DIRETORIA DE OBRAS
Assunto:SOLICITAÇÃO PUBLICAÇAO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRONICO
Visando a aprovação do Projeto Arquitetônico do 3o Fórum Civil de Aparecida
de Goiânia, consta em andamento o processo de licenciamento ambiental de
instalação na Prefeitura Municipal de Meio Ambiente daquele município de com fins
de obtenção da LI – Licença de Instalação. Conforme notificação n° 20185293 da
referida secretaria, ora em anexo, faz-se necessário que sejam publicados 02 (duas)
publicações no Diario da Justiça relativos ao mesmo, constando as seguintes
informações:
“ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a LICENSA
DE INSTALAÇÃO – LI para o edifício do 3º Fórum de Varas Cíveis e de Família
do Poder Judiciário do Estado de Goiás, localizado AVENIDA D. MARIA
CARDOSO ESQ. COM RUA DAMASCO ESQUINA COM A RUA BRUNSVIGA,
ÁREA 3 DA QUADRA 35, JARDIM MARIA INÊS, APARECIDA DE GOIÂNIA –
GOIÁS. O empreendimento não se enquadra na Resolução do CONAMA
001/86.
PGRCC Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, conforme
determinação da Resolução CONAMA 307/2002 com ART. “
Solicitamos assim, que sejam feitas 02 (duas) publicações no DJE (Diário da
Justiça Eletrônico – DJE) do pedido acima, de licenciamento, conforme Lei Federal
6938/81 Art. 10 paragráfo 1°.
Atenciosamente,
Regina Aparecida Severino
Arquiteta e Urbanista
Cybelle Saad Sabino de Freitas Faria
Arquiteta e UrbanistaDiretora da Divisão de Arquitetura – em substituição
Rua 18, qd. A-9, Lt. 01, nº 508, Setor Oeste, CEP 74120-080, Goiânia-GO.
Fones: (62) 32363400 e 32363404
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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