TJGO 06/11/2018 -Fc. 233 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
DO MINISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEI
TO EM FACE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PE
NAL. COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
, PELAS PROVAS COLETADAS, OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA C
AUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXP
OSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCI
CIO DA ACAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNA
MENTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 2
6 DE OUTUBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 108780-48.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1795
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 201801093568 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR O CRIME TIPIFICADO NO
ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 21-22 A REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM
FACE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. C
OM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, PELA
S PROVAS COLETADAS, OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA P
ARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO,
ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PR
ESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA
ACAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE O
UTUBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109356-41.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1799
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: CARLITO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201801093568 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR O CRIME TIPIFICADO NO
ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 21-22 A REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM
FACE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. C
OM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, PELA
S PROVAS COLETADAS, OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA P
ARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO,
ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PR
ESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA
ACAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE O
UTUBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109148-57.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1804
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DIOGO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N 201801091484 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR O CRIME TIPIFICADO NO
ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 08-10 A REPRESENTANTE
Documento Assinado Digitalmente
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