TJGO 10/10/2018 -Fc. 2667 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018
Publicação: quinta-feira, 11/10/2018
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A BRUNO GONCALVES BORGES: 1-NAO SE APROXIMAR DA REQUERE
NTE POLIANE VIEIRA DOS REIS EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2
-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTER CONTATO
COM POLIANE VIEIRA DOS REIS, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR Q
UALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O SUPOSTO
AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE NO M
ANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREV
ENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIV
AS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COPIAS DE
STE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITA
R DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE A
UXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIME A AUTORIDADE POLICIAL
PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUIZO O
INQUERITO POLICIAL, REFERENTE A ESTAS MEDIDAS DE URGENCIA, DEVIDA
MENTE CONCLUIDO. SOBREVINDO O INQUERITO POLICIAL, APENSE-O A ESTE
FEITO. P. R. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 09 DE AGOSTO DE 2018. LUCIA
NA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94834-80.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1560
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CLAUDIA VALERIA DE JESUS
REQUERIDO
: EURIPEDES GONCALVES RODRIGUES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A EURIPEDES GONCALVES RODRIGUES: 1-NAO SE APROXIMAR DA
REQUERENTE CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS EM DISTANCIA INFERIOR A 500
METROS. 2-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTE
R CONTATO COM CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, SEUS FAMILIARES E TESTEM
UNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO
, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CO
NSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDID
AS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA
, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIV
IL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA,
A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIME A AUTORIDA
DE POLICIAL PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHE A ES
TE JUIZO O INQUERITO POLICIAL, REFERENTE A ESTAS MEDIDAS DE URGEN
CIA, DEVIDAMENTE CONCLUIDO. SOBREVINDO O INQUERITO POLICIAL, APEN
SE-O A ESTE FEITO. P. R. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 09 DE AGOSTO DE
2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97153-21.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1695
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: APARECIDA MARIA DE PAULA
REQUERIDO
: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO: 1-NAO SE APROXIMAR DA
REQUERENTE APARECIDA MARIA DE PAULA EM DISTANCIA INFERIOR A 500
METROS. 2-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTE
R CONTATO COM APARECIDA MARIA DE PAULA, SEUS FAMILIARES E TESTEMU
NHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO,
O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CON
SIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODI
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