TJGO 27/09/2018 -Fc. 193 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018
Publicação: sexta-feira, 28/09/2018
ACUSADO
VITIMA
: MARCELO CRISTIANO DA SILVA
: ANA CRISTINA GALDIOSO DA SILVA
LUCIMAR APARECIDA DA SILVA
ADV ACUS
: 29442 GO - THIAGO FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA
49486 GO - SUZANA IGMATS RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 1934/2018 (201800957100) ACUSADO: MARCELO CRISTIANO DA SI
LVA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA E SEU ADITAMENTO, FICANDO O
ACUSADO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, 147 E 329, TODOS
DO CODIGO PENAL. HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S
) DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI 9099/95, PARA EVITAR UMA
INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PR
OCESSUAL, DESIGNO O DIA 28/09/2018, AS 14:30 HORAS, A FIM DE QUE
O IMPUTADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULA
CAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITE-SE O A
CUSADO PARA AUDIENCIA DESIGNADA. EXPECA-SE, TAMBEM, MANDADO DE CI
TACAO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A DO CPP). NOTIFIQUEM-S
E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O ADVOGADO CONSTITUIDO
DO IMPUTADO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO DENUNCIADO. COM RELACAO AOS PEDIDOS DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA (FL. 18 AUTOS N 201801056042) E DE REVOGACAO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS (FL. 134), DECRETADAS AS FLS. 88/91, ENTENDO
QUE DEVERA AGUARDAR A AUDIENCIA DESPENALIZADORA, OCASIAO EM QUE
O IMPUTADO SERA OUVIDO E PODERA TRAZER MAIS ESCLARECIMENTOS A RES
PEITO DO FATO. NO TOCANTE AO CRIME DE DANO, INTIME-SE A EMPRESA C
S BRASIL TRANS PAS SER AMB LTDA., POR MANDADO, PARA, CASO QUEIRA,
OFERECER A QUEIXA-CRIME NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES (ART. 38, DO
CPP), SOB PENA DE DECADENCIA. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. S
IMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
95710-54.2018.8.09.0175
1934
ACAO PENAL
MARCELO CRISTIANO DA SILVA
ANA CRISTINA GALDIOSO DA SILVA
LUCIMAR APARECIDA DA SILVA
ADV ACUS
: 29442 GO - THIAGO FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA
49486 GO - SUZANA IGMATS RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 1934/2018 (201800957100) ACUSADO: MARCELO CRISTIANO DA SI
LVA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA E SEU ADITAMENTO, FICANDO O AC
USADO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, 147 E 329, TODOS DO
CODIGO PENAL HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S )
DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI 9099/95, PARA EVITAR UMA IN
STRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PR O
CESSUAL, DESIGNO O DIA 28/09/2018, AS 14:30 HORAS, A FIM DE QUE O
IMPUTADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULA
CAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUISITE-SE O A
CUSADO PARA AUDIENCIA DESIGNADA EXPECA-SE, TAMBEM, MANDADO DE CI
TACAO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART 396-A DO CPP) NOTIFIQUEM-S E
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O ADVOGADO CONSTITUIDO D
O IMPUTADO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CR
IMINAIS DO DENUNCIADO COM RELACAO AOS PEDIDOS DE REVOGACAO DE PRI
SAO PREVENTIVA (FL 18 AUTOS N 201801056042) E DE REVOGACAO DA S M
EDIDAS PROTETIVAS (FL 134), DECRETADAS AS FLS 88/91, ENTENDO QUE
DEVERA AGUARDAR A AUDIENCIA DESPENALIZADORA, OCASIAO EM QUE O IMP
UTADO SERA OUVIDO E PODERA TRAZER MAIS ESCLARECIMENTOS A RES PEIT
O DO FATO NO TOCANTE AO CRIME DE DANO, INTIME-SE A EMPRESA C S BR
ASIL TRANS PAS SER AMB LTDA , POR MANDADO, PARA, CASO QUEIRA, OFE
RECER A QUEIXA-CRIME NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES (ART 38, DO CPP)
, SOB PENA DE DECADENCIA GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 S IMONE
MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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