TJGO 13/09/2018 -Fc. 1232 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018
Publicação: sexta-feira, 14/09/2018
E-SE A BAIXA DOS AUTOS DE RESTAURACAO, ALTERANDO A CAPA DOS AUTOS
, PROSSEGUINDO NOS TERMOS DOS AUTOS ORIGINAIS, HAJA VISTA QUE TOD
AS AS INFORMACOES DO PROCESSO ESTAO CONTIDAS NO SISTEMA PELO REGI
STRO ORIGINAL. CUMPRA-SE. ITAPACI, 05 DE SETEMBRO DE 2018. EDUARD
O DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 125330-38.2014.8.09.0083
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DEMECIANA CANDIDO DA COSTA
ACUSADO
: VAGNER DE SOUZA E SILVA
ADV ACUS
: 3217
GO - VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201401253304 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E S P A C
H O DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 193/194. CERTIFIQUE
A ESCRIVANIA ACERCA DO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. DESIGNO AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 12.09.2018, AS 16 : 00 HS. NOTIFIQUE
-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 04 D
E SETEMBRO DE 2018. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
85753-48.2017.8.09.0083
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: GABRIEL ANTONIO ARAUJO GOMES
ADV ACUS
: 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAPACI ESTADO DE GOIAS GABINETE DO J
UIZ PROTOCOLO N : 201700857538 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E S P
A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 238, DE-SE NOVA VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DA UNIFICACAO DAS PENAS DO
REEDUCANDO. NO MAIS, DE-SE FIEL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 23
3. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 04 DE SETEMBRO DE 2018. EDU
ARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 345290-64.2012.8.09.0083
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: KERBSON LEANDRO ALVES
ACUSADO
: CLEOMAR RAIMUNDO VIEIRA
ADV ACUS
: 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N:
201203452904 NATUREZA: EXECUCAO PENAL S E N T E N C
A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE CLEOMAR RAIMUNDO VIEIRA. O MINIST
ERIO PUBLICO, A FL., PLEITEOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDU
CANDO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. E O RELATORIO. D
ECIDO. VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA
IMPOSTA. ASSIM, A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IM
POE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DE CLEOMAR RAIMUNDO VIEIRA, COM FULCRO NO AR
TIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 66, INCISO II, DA LE
I N 7.210/84. OFICIE-SE O TRE SOBRE A PRESENTE EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE, A FIM DE QUE RESTAURE OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIAD
O, SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVEREM SUSPENSOS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 06 DE
SETEMBRO DE 2018. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 418508-72.2005.8.09.0083 ( 200504185084 )
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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