TJGO 13/09/2018 -Fc. 1021 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018
Publicação: sexta-feira, 14/09/2018
NR. PROTOCOLO
: 114526-29.2018.8.09.0064
AUTOS NR. : 956
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JANETE ARAUJO MESQUITA
INDICIADO
: MARCELO MACEDO DA SILVA MESQUITA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201801145266 DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO EM QUE SE
NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCELO MACEDO DA SILVA MESQUIT
A, OCORRIDA AOS 04/09/2018, POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO CAPITUL
ADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 5, I
II, DA LEI 11.340/2006, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRA
DA PELA AUTORIDADE POLICIAL E CONSEQUENTE COLOCACAO DO INVESTIGAD
O EM LIBERDADE (FL. 02 E 19). DECIDO. A PRISAO FOI EFETUADA LEGAL
MENTE QUANDO DA SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAG
RANTE PROPRIO CONSOANTE ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. CONSTAM DOS AUTOS CORRESPONDENTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO
AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO. INEXISTEM, PORTANTO, VICI
OS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO,
RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FICANDO
CIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICI
AL E CONSEQUENTE COLOCACAO DO INVESTIGADO EM LIBERDADE. AGUARDE-S
E A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE
-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE
DE NOVA DETERMINACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 114526-29.2018.8.09.0064
AUTOS NR. : 956
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JANETE ARAUJO MESQUITA
INDICIADO
: MARCELO MACEDO DA SILVA MESQUITA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201801145266 DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO EM QUE SE
NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCELO MACEDO DA SILVA MESQUIT
A, OCORRIDA AOS 04/09/2018, POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO CAPITUL
ADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 5, I
II, DA LEI 11.340/2006, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRA
DA PELA AUTORIDADE POLICIAL E CONSEQUENTE COLOCACAO DO INVESTIGAD
O EM LIBERDADE (FL. 02 E 19). DECIDO. A PRISAO FOI EFETUADA LEGAL
MENTE QUANDO DA SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAG
RANTE PROPRIO CONSOANTE ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. CONSTAM DOS AUTOS CORRESPONDENTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO
AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO. INEXISTEM, PORTANTO, VICI
OS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO,
RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FICANDO
CIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICI
AL E CONSEQUENTE COLOCACAO DO INVESTIGADO EM LIBERDADE. AGUARDE-S
E A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE
-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE
DE NOVA DETERMINACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
30381-45.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CAIO CESAR BARRETO SILVA
ADV ACUS
: 40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS N: 201500303814 - NATUREZA:
EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: CAIO CESAR BARRETO DA SILVA AOS VINTE
E NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (29/08/
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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