TJGO 16/08/2018 -Fc. 1837 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERIDO
: MANOEL MESSIAS GONCALVES SILVA
LAURINDO MARIANO VIEIRA
SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
ARUBANA FONSECA PEREIRA
SUELY FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS
GERALDINA VIEIRA DA SILVA
ROSALINA GONCALVES VIEIRA SOUSA
IVANY VIEIRA GONCALVES
MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA
ANA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES
ANDRELINA GONCALVES DA SILVA SANTOS
OSCALINA GONCALVES SILVA SOUSA
DORVALINA GONÇALVES VIEIRA
REQUERENTE
: MARLI FATIMA ALVES BORGES
ADV REQDO
: 46858 GO - FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRI
ADV REQTE
: 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR
DESPACHO
:
NAO TENDO OBEDECIDO A FORMA PRESCRITA EM LEI, NAO HA O QUE SE FAL
AR EM ADJUDICACAO DO BEM FAZENDA CORREGO DA TELHA, REGIAO DAS PED
RAS, COM AREA DE 6838,40 M2. NADA IMPEDE QUE A RECLAMANTE PLEITEI
E EVENTUAIS PERDAS E DANOS, CONFORME ACIMA EXPLANADO, VEZ QUE NAO
TEM JUSTO TITULO PARA ADJUDICACAO COMPULSORIA DO BEM. DISPOSITIV
O DIANTE DO EXPOSTO, APRECIO O MERITO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
487 I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL
POR MARLI FATIMA ALVES BORGES EM FACE DE DOS HERDEIROS GERALDINA
VIEIRA DA SILVA; ROSALINA GONCALVES VIEIRA SOUSA; IVANY VIEIRA GO
NCALVES; MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA DIAS; ANA GONCALVES D
A SILVA SANTOS; ANDRELINA GONCALVES DA SILVA SANTOS; OSCALINA GON
CALVES SILVA SOUZA; PELA HERDEIRA CEDENTE DORVALINA GONCALVES VIE
IRA; MANOEL MESSIAS GONCALVES SILVA; LAURINDO MARIANO VIEIRA; SEB
ASTIAO GONCALVES DA SILVA BEM COMO FACE DOS CESSIONARIOS ARUBANA
FONSECA PEREIRA E SUA ESPOSA SUELY FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS. SU
CUMBENCIA CONDENO A REQUERENTE A ARCAR POR INTEIRO COM AS DESPESA
S PROCESSUAIS E COM OS HONORARIOS, O QUAL ARBITRO EM 10% DO VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, 2 E ART. 86, 1) EM FAVOR DO ADVOGA
DO CONSTITUIDO POR ARUBANA FONSECA BORGES. SUSPENDO A EXIGIBILIDA
DE DA COBRANCA POR SER A PARTE RECLAMANTE BENEFICIARIA DA JUSTICA
GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO CRI PARA QUE
PROCEDA O CANCELAMENTO DOS REGISTROS SUPRACITADOS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, SEM NE
CESSIDADE DE CONCLUSAO, EM RAZAO DA DISPENSA DO DUPLO JUIZO DE AD
MISSIBILIDADE, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CONTRA-ARRAZOA-LO,
APOS REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (
ART. 1.010, 3, NCPC). COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS P
RESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PIRANHAS-GO, 0
8 DE AGOSTO DE 2018. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
116909-25.2017.8.09.0125
193
DECLARATORIA
RIMUALDO RODRIGUES PEREIRA
SO COLCHOES - SC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
49307 GO - GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO
44988 GO - LETICIA BATISTA VILELA
ADV REQDO
: 21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS DE N 201701169090 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE
INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDI
DO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA POR RIMUALDO RODRI
GUES PEREIRA EM DESFAVOR DO SO COLCHOES SC MOVEIS E ELETRODOMESTI
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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