TJGO 14/03/2018 -Fc. 670 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018
Publicação: quinta-feira, 15/03/2018
ANA CAROLINA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2017.0282.3827 DESPACHO EM PROEMIO, NOS TERMOS DA RESOL
UCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SO
LTURA EM FAVOR DE ERASMO MOREIRA BARROS (F. 88/91), E DA BAIXA DA
PRISAO EM SISTEMA EM RELACAO A ESSE INVESTIGADO E A ANA CAROLINA
DE SOUZA (F. 95). RETIRE-SE A PLACA E A FITA INDICATIVA DE REU P
RESO. NOUTRA VERTICE, DEFIRO AS DILIGENCIAS PLEITEADAS PELO REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (F. 46/47). REMETAM-SE AMBOS OS AU
TOS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOE
S, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. COM A CHEGAD
A DO RESPECTIVO INQUERITO, DE-SE VISTA AO PARQUET , PARA OS FINS
DE MISTER. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 02 DE MARCO DE 2018. VANESKA
DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
69814-11.2017.8.09.0024
449
ACAO PENAL
LLO
MAODS
AHCM
ADV ACUS
: 15984 GO - FERNANDO AUGUSTO DE S JARDIM
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2017.0069.8146. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO P
ENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MARIA ARLETE O
LIVEIRA DOS SANTOS E ARTHUR HILTON COSTA DE MENEZES POR SUPOSTA P
RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL. COTEJ
ANDO O FEITO, DENOTO QUE EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO1 FOI CONCEDIDA, DE OFICIO, LIBERDADE PROVISORIA A ARTHUR H
ILTON COSTA DE MENEZES. INCONFORMADO COM A ORDEM DE SOLTURA, O PA
RQUET INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A F. 588. AOS 05/02/201
8 FOI EXARADA DECISAO2 EM QUE ESTE JUIZO DEIXA DE RECEBER O MENCI
ONADO RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. AS F. 613/614, O ORGAO MINIST
ERIAL PUGNA POR RECONSIDERACAO DA DECISAO DE F. 611, TENDO EM VIS
TA QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO TERMO DE AUDIENCIA INSERTO A F. 573
/574. AS F. 629/630 ENCARTOU-SE O ALVARA DE SOLTURA DEVIDAMENTE C
UMPRIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COTEJANDO O FEITO, DENOTO QUE
RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SEUS ARGUMENTOS EXPENDIDOS
AS F. 613/614, AFINAL, HOUVE UM EQUIVOCO DURANTE A DIGITACAO DA
DATA CONSTANTE DO TERMO DE AUDIENCIA DE F. 573/574. COM EFEITO, E
M CONSULTA AOS SISTEMAS DESTE GABINETE, VISLUMBRO QUE A AUDIENCIA
, DE FATO, OCORREU AOS 31/01/2018. ASSIM SENDO, CHAMO O FEITO A O
RDEM E, POR CONSEQUENCIA, REFLUO DA DECISAO EXARADA A F. 611. NES
SA ESTEIRA, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, HEI POR BEM RECEBER O R
ECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO A F.
581. DESTARTE, DETERMINO QUE A SERVENTIA EXTRAIA COPIA INTEGRAL
DOS AUTOS E INTIME A DEFESA TECNICA DE ARTHUR HILTON COSTA DE MEN
EZES PARA QUE OFERTE AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 02 (
DOIS) DIAS. EM SEGUIDA, FACAM CONCLUSOS PARA ANALISE DA DECISAO O
BJURGADA. NOUTRO VIES, DE-SE VISTA DESTES AUTOS AOS SUJEITOS PROC
ESSUAIS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM SUAS A
LEGACOES DERRADEIRAS, INICIANDO PELO PARQUET. POR FIM, NOS TERMOS
DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALV
ARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ARTHUR HILTON COSTA DE MENEZES. CIENTE
AINDA DA CERTIDAO ENCARTADA A F. RETRO QUE NOTICIA O CUMPRIMENTO
DA PORTARIA N 10/2014 DESTE JUIZO. RETIREM-SE A PLACA E A FITA I
NDICATIVAS DE REU PRESO. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 09 DE MARCO DE
2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345429-28.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 1895
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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