TJGO 21/02/2018 -Fc. 2808 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
ADV ACUS
: 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201300836339 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
CUMPRA-SE. URUACU-GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE D
E TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
6442-58.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBICA
INDICIADO
: CELIO JOSE SAMPAIO
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
15 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
:
14241-55.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JARDEL FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: MILENNA CARDOSO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800142417 DESPACHO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR
INFRINGENCIA, EM TESE, DO ARTIGO 21 DA LCP C/C ARTIGO 5, INCISO
II DA LEI 11.340/2006 , FATO OCORRIDO DIA 03 DE FEVER EIRO DE 201
8, ONDE FIGURA COMO SUPOSTO AUTOR JARDEL FERREIRA DE SOUZA . DEPR
EENDE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS
MATERIAIS E FORMAIS PARA A LEGALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA, HAJ
A VISTA QUE O AUTO NOTICIA A PRATICA DE INFRACAO PENAL. O CONDUZI
DO ESTAVA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, CONFORME ARTIGO 21 DA LCP C/
C ARTIGO 5, INCISO II DA LEI 11.340/2006 , FOI OBSERVADO O DISPOS
TO NO ARTIGO 304 DO CPP, BEM COMO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARA
NTIAS CONSTITUCIONAIS AO SUPOSTO AUTOR DO FATO, CONFORME NOTA DE
CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, BEM COMO ENTREGA DE NOTA D
E CULPA. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS O CONDUTOR,
AS TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO
O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. QUANTO A FALTA DE R
EMESSA DE COPIA DO AUTO A DEFENSORIA PUBLICA, ANTE A SUA INEXISTE
NCIA NESTA COMARCA ENTENDO QUE A COMUNICACAO DO FLAGRANTE AO PODE
R JUDICIARIO SUPRE O QUE DETERMINA O 1, DO ARTIGO 306 DO CPP. POR
OUTRO LADO, DEIXO DE APRECIAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA AO AUTUADO UMA VEZ QUE ELE JA FOI COLOCADO EM
LIBERDADE POR FORCA DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO .
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PARA, EM SEG
UIDA, DAR VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. URUACU, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE
TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
96919-35.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: IZABELA CRISTINA ALVES CIRINEU
ACUSADO
: EVALDO ALVES
ADV ACUS
: 33522 GO - CAMILA RIBEIRO VIANA
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
15 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTIT
UTO
Documento Assinado Digitalmente
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