TJGO 01/11/2017 -Fc. 136 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
NR. PROTOCOLO
: 228669-23.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1263
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELTON PEREIRA DOURADO
VITIMA
: ARLEIDE DE SOUZA ROCHA
ADV ACUS
: 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
DESPACHO
:
POIS BEM PRIMEIRAMENTE, ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR A TESE D
E REJEICAO DA DENUNCIA, POIS, ENTENDO QUE A DENUNCIA SE REVESTE D
OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA POR ISSO, RATIFICO O RECE
BIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 13/11/2017, AS 09H30MIN INTIMEM-SE PARA O ATO AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PELA DEFESA, MINISTERIO PUBLICO
E ADVOGADO, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMA
TORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE P
R OCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PA
RA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO FICA, DESDE JA, AUTORI
Z ADO AO SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO,
N OS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL IN
T IME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2017
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 241671-60.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: WELTON PEREIRA DOURADO
ADV ACUS
: 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS GOIANIA, 30 D
E OUTUBRO DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
102863-46.2015.8.09.0175
364
ACAO PENAL
PATRIMONIO
LUCAS HENRIQUE DA SILVA ALVIM
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201501028639 (102863-46.
2015.809.0175) AOS 25 DE OUTUBRO DE 2017 AS 14:00 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIR
EITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOM
EADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI.
PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES D
ESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: LUCAS HENRIQUE DA SILVA ALVI
M. AUSENTE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO : DR. PEDRO AUGUSTO
MIRANDA DE ALMEIDA OAB/GO 48.066. TENDO O MM. JUIZ NOMEADO PARA O
ATO O ADVOGADO DATIVA , DR. DIVINO ANTONIO DE DEUS OAB/GO 16.726
. PRESENTE A VITIMA: LUIZ CARLOS FREIRA CALDAS, QUE POR TEMOR DE
REPRESALIAS, A TESTEMUNHA PREFERIU PRESTAR DEPOIMENTO NA AUSENCIA
DO ACUSADO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: LU
Documento Assinado Digitalmente
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