TJGO 20/09/2017 -Fc. 1592 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017
Publicação: quinta-feira, 21/09/2017
PROTOCOLO NR.
: 352833-15.2016.8.09.0072
AUTOS NR. : 957
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS ALVES SOARES DE CASTRO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 35212 GO - FLAVIO RESENDE DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS TERMO DE AUDI
ENCIA AOS CATORZE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (14.09.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE INHUMAS, ESTADO D
E GOIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM JUIZA DE DIREITO, DRA. ADRI
ANA CALDAS SANTOS, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MAURICIO ALEXANDRE
GEBRIM, E O ACUSADO MATEUS ALVES SOARES DE CASTRO, ACOMPANHADO DO
DEFENSOR NOMEADO, DR. RONALDO HILARIO DE REZENDE, OAB/GO 34.346,
COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE SEU CARGO AO FINAL ASSIN
ADO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS FORAM DISPENSADAS A PEDID
O DAS PARTES. NA SEQUENCIA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGA
DO, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO. ATO
CONTINUO, NADA REQUERENDO AS PARTES NA FASE DO ARTIGO 402 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS
PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, TENDO O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUERIDO A CO
NDENACAO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, R
EQUEREU A ABSOLVICAO EM RAZAO DA CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDAD
E DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E, EM CASO DE CONDENACAO,
PLEITEOU PELA APLICACAO DE PENA MINIMA, O RECONHECIMENTO DAS ATE
NUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA E A SUBSTITUICAO
POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDO O SEG
UINTE DE SPACHO : J UNTE-SE AOS AUTOS AS CERTID OES DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS E DE ATOS INFRACIONAIS ATUALIZADA S DO ACUSADO E V E
NHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, LAVR
EI O PRESENTE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU...................ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO QU
E O DIGITEI. _____________________ _____________________ JUIZA DE
DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _____________________ ______________
_______ DEFENSOR ACUSADO
PROTOCOLO NR.
: 343515-08.2016.8.09.0072
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOVAIR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR
VITIMA
: AMANDA GRAZIELLY TORRES QUEIROZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS TERMO DE AUDI
ENCIA AOS CATORZE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (14.09.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE INHUMAS, ESTADO D
E GOIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM JUIZA DE DIREITO, DRA. ADRI
ANA CALDAS SANTOS, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MAURICIO ALEXANDRE
GEBRIM, E O ACUSADO JOVAIR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, ACOMPANHADO DO
DEFENSOR NOMEADO, DR. RONALDO HILARIO DE REZENDE, OAB/GO 34.346,
COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE SEU CARGO AO FINAL ASSIN
ADO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLA
DA PELA ACUSACAO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD A
NEXO. A VITIMA FOI DISPENSADA A PEDIDO DAS PARTES. NA SEQUENCIA,
O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME GRAVACAO A
UDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO. ATO CONTINUO, NADA REQUERENDO A
S PARTES NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FORAM
APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO O REP
RESENTANTE MINISTERIAL REQUERIDO A CONDENACAO NOS TERMOS DA DENUN
CIA, BEM COMO A APLICACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO D
A PENA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO R
Documento Assinado Digitalmente
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