TJGO 04/09/2017 -Fc. 661 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
PRATA SANTOS PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
17473-72.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEANDRO LOPES DA SILVA
ACUSADO
: MURILLO JOSE BORGES FARIA
ADV ACUS
: 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE ARAGARCAS PROGRAMA
JUSTICA ATIVA ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N
201600174730 NATUREZA ACAO PENAL ACUSADO MURILO JOSE BORGES FARI
A ADVOGADO PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES JUIZ SUBSTITUTO JESUS ROD
RIGUES CAMARGOS PROMOTORA DE JUSTICA TERESINHA DE JESUS PAULA SOU
SA HORARIO 31.08.2017, AS 09H50MIN AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE 31/08/2017, AS 09H50MIN, NA CIDAD
E E COMARCA DE ARAGARCAS, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, ONDE S
E ACHAVA PRESENTE O SENHOR JESUS RODRIGUES CAMARGOS, MM. JUIZ SUB
STITUTO, COMIGO SERVIDOR DA JUSTICA AO FINAL ASSINADO, PARA A REA
LIZACAO DA PRESENTE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO. ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS P
ARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS, COM EXCECAO D
O ACUSADO. INICIADOS OS TRABALHOS, A DEFESA DISPENSOU A PRESENCA
DO ACUSADO DIANTE DA INFORMACAO DE QUE ELE ENCONTRA-SE PRESO EM A
GUA BOA/MT. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE A OITIVA DAS VITIMAS LEANDR
O LOPES DA SILVA, EDMUNDO FERREIRA MONTEIRO E LEONARDO DA SILVA R
ODRIGUES, CONFORME MIDIA ANEXA. FINALMENTE, O MM. JUIZ EXAROU O S
EGUINTE DESPACHO: DIANTE DAS INFORMACOES DE QUE O ACUSADO MURILO
JOSE BORGES FARIA ENCONTRA-SE PRESO NA COMARCA DE AGUA BOA/MT OU
BARRA DO GARCAS/MT, OFICIE-SE O JUIZO CRIMINAL DESTAS COMARCAS SO
LICITANDO AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOBREVINDO RE
SPOSTA POSITIVA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTERROGATORIO D
O REU. APOS, CONCEDO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS
ESCRITOS. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. DO QUE PARA CONSTAR, D
IGITEI ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, _______________ (TPS), ASSISTENTE DE JUIZ, DIGITEI. JESUS RODR
IGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO TERESINHA DE JESUS PAULA SOUSA PRO
MOTORA DE JUSTICA ACUSADO:_______________________________ ADVOGAD
A:_____________________________
NR. PROTOCOLO
: 237735-59.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO MOREIRA DE SOUSA
VITIMA
: ADRIANA MENDONCA VIEIRA
ADV ACUS
: 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA
DESPACHO
:
SENTENCA: POR FORCA DO ARTIGO 129, I, DA CF, O MINISTERIO PUBLICO
E TITULAR DA ACAO PENAL. ASSIM, ENTENDENDO NAO HAVER JUSTA CAUSA
PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL EM RAZAO DE AUSENCIA DE UMA CON
DICAO DE PROSSEGUIBILIDADE, QUAL SEJA, A RETRATACAO DA VITIMA, O
ARQUIVAMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. FIXO EM FAVOR DA ADVOGADA NOM
EADA O VALOR DE 4 (QUATRO) UHD"S. REGISTREM NO SPG E SDM2. PUBLIC
ADA NESTA AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. COM O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
42317-28.2012.8.09.0014
: 30
: ACAO PENAL
: MIGUEL VIANA DE SOUSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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