TJGO 04/09/2017 -Fc. 1448 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
RESSAO DE REGIME AOS 07/11/2012 (FL. 147), DATA DA FUGA AOS 16/02
/2013 (FL. 168), DATA DA PRISAO AOS 24/04/2014 (FL. 208), DATA DA
REINSERCAO NO SEMIABERTO AOS 29/05/2014 (FL. 240), DATA DA FUGA
AOS 09/08/2015 (FL. 299), DATA DA PRISAO AOS 16/05/2017 (FL. 322)
E NOVA DATA-BASE O DIA DA RECAPTURA, AOS 16/05/2017. EM SEGUIDA,
INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUIDA (SE HOUVE
R) PARA MANIFESTAREM SUA CONCORDANCIA COM OS NOVOS CALCULOS ( 1 D
O ART. 5 DA RESOLUCAO N. 113/10 DO CNJ). APOS, VENHAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA ANALISE. SOMENTE APOS DETERMINAREI SEJA ENTREGUE O A
TESTADO DE PENA A CUMPRIR AO APENADO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS
.
NR. PROTOCOLO
: 417729-25.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 743
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN DA SILVA LISBOA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A PRATICA DAS FALTAS GRAVES TIPIFICADAS
NO ART. 50, INCISOS I E VII, DA LEP, OCORRIDAS AOS 12/03/2017 E
13/03/2017, QUE DEVERAO SER ANOTADAS NA CONTA DE LIQUIDACAO DE PE
NAS. MANTENHO O REGIME FECHADO. DETERMINO A PERDA DE 1/3 DOS DIAS
REMIDOS ATE A DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE (13/03/2017), CONSIDERA
NDO A GRAVIDADE E O ELEVADO DESVALOR CONCRETO DAS CONDUTAS PRATIC
ADAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA LEP. TAMBEM DETERMINO A ALTER
ACAO DA DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA ULTIM
A FALTA GRAVE (13/03/2017). EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE
PENAS, INTIMANDO-SE O MP PARA CIENCIA. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. SO
MENTE APOS DETERMINAREI O ENVIO DO ATESTADO AO APENADO. SAEM OS P
RESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
33772-73.2012.8.09.0044
138
EXECUCAO PENAL
RICARDO COSTA LOPES
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, REG
RIDO DE MODO DEFINITIVO (RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL) O RE
GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O APENADO, PASSANDO A SER APLICA
DO O REGIME FECHADO. COMO CONSEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
380/381. AINDA, DETERMINO A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS ATE A
DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE (23/07/2016) - DATA DA FUGA, CONSIDERA
NDO A GRAVIDADE DA CONDUTA PRATICADA E O PERIODO DE TEMPO FORAGID
O, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA LEP. TAMBEM DETERMINO O DESCONTO
DE UM TOTAL DE 15 FALTAS (FLS. 332 E 342). EXPECA-SE NOVA CONTA
DE LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES ACIMA, BEM
COMO ANOTANDO-SE COMO DATA DA PROGRESSAO DE REGIME AOS 31/05/201
6 (FL. 325), DATA DA FUGA AOS 23/07/2016 (FL. 342), DATA DA PRISA
O AOS 01/06/2017 (FL. 356) E NOVA DATA-BASE O DIA DA RECAPTURA, A
OS 01/06/2017. ENUMERE OS AUTOS CORRETAMENTE A PARTIR DA FL. 338.
EM SEGUIDA, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUI
DA PARA MANIFESTAREM SUA CONCORDANCIA COM OS NOVOS CALCULOS ( 1 D
O ART. 5 DA RESOLUCAO N. 113/10 DO CNJ). APOS, VENHAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA ANALISE. SOMENTE APOS DETERMINAREI SEJA ENTREGUE O A
TESTADO DE PENA A CUMPRIR AO APENADO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS
.
NR. PROTOCOLO
:
46414-78.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1448 de 3822