TJGO 04/09/2017 -Fc. 1247 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2017
NR. NOTAS : 23
COMARCA DE CORUMBAIBA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: NILMA DIAS DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA
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NR. PROTOCOLO
: 390824-25.2005.8.09.0035 ( 200503908244 )
AUTOS NR. : 1205
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: WALMIR UIRASSU WALTER
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200503908244 NATUREZA:ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE I
MPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO
(S): WALMIR UIRASSU WALTER D E S P A C H O INTIMO O EXEQUENTE PAR
A QUE NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDAO DE
FLS. 316 E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DEVENDO A ESCRIVAN
IA OBSERVAR O TEOR DO ARTIGO 180 DO CPC. ESCOADO, CONCLUSOS . CUM
PRA-SE. CORUMBAIBA-GO, ___/___/2017. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PA
IVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3035-12.2015.8.09.0035
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: YURI MOREIRA REZENDE DA COSTA
REQUERIDO
: SUPERMERCADO GRAJAU LTDA
ADV REQTE
: 33434 GO - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 21388 GO - ULISSES BORBA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500030354 NATUREZA:REPARACAO DE DANOS AUTOR(ES): Y
URI MOREIRA REZENDE DA COSTA REQUERIDO(S): SUPERMERCADO GRAJAU LT
DA D E S P A C H O EXAMINANDO COM ACUIDADE O PROCESSADO, VERIFICO
QUE O AUTOR REQUEREU AS FLS. 07 A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA YASMI
N CUNHA SALES REZENDE. OCORRE QUE ESTE JUIZO AS 50, DETERMINOU A
PRODUCAO DAS PROVAS SOLICITADAS PELO REQUERIDO, NAO SE MANIFESTAN
DO SOBRE A PROVA REQUERIDA PELA AUTORA NA INICIAL. NAO HA DUVIDAS
QUE A PROVA OCUPA UM PAPEL DETERMINANTE NO PROCESSO DE CONHECIME
NTO, UMA VEZ QUE AS MERAS ALEGACOES, DESPROVIDAS DE ELEMENTOS CAP
AZES DE DEMONSTRA-LAS, POUCA OU NENHUMA UTILIDADE TRARAO A PARTE
INTERESSADA, POIS SERAO TIDAS POR INEXISTENTES. EIS POR QUE O DIR
EITO FUNDAMENTAL A PROVA E COROLARIO LOGICO DO DEVIDO PROCESSO LE
GAL. TEM-SE QUE O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NAO SO DA CONCRETUD
E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE ACAO E AMPLA DEFESA,
COMO TAMBEM CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE AFIRMACAO DO POD
ER JURISDICIONAL. NESSA PERSPECTIVA, ENTENDO QUE A PROVA REQUERID
A DESDE A INICIAL DEVE SER DEFERIDA, POIS ASSISTE AO AUTOR O DIRE
ITO DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ANTE O EX
POSTO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA CARTA PRECATORIA PARA OI
TIVA DA TESTEMUNHA YASMIN CUNHA SALES REZENDE NO ENDERECO INDICAD
O AS FLS. 82. POR FIM, CONSIDERANDO QUE A PRECATORIA PARA OITIVA
DAS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO AINDA NAO DEVOLVIDA, OFICIE-SE AO JU
IZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACOES. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA-GO,
___/___/2017. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 363721-91.2015.8.09.0035
: 338
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO DAYCOVAL SA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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