TJGO 31/08/2017 -Fc. 3639 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017
Publicação: sexta-feira, 01/09/2017
ACUSADO
: EDUARDO DE CASTRO SILVA
ADV ACUS
: 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 24 DE AGOSTO DE
2017, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA SAL
A DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JU
IZA DE DIREITO, DRA . LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO , COMIGO
SECRETARIO DE AUDIENCIAS ABAIXO IDENTIFICADO, PARA AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA ACAO PENAL, PROCESSO N. 201701
013260 , EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E REU EDUARDO DE CAS
TRO SILVA . NA HORA DESIGNADA, A MM. JUIZA DETERMINOU FOSSEM APRE
GOADAS AS PARTES, FAZENDO-SE PRESENTES: O PROMOTOR DE JUSTICA, DR
. EUDES LEONARDO BOMTEMPO . PRESENTE O DENUNCIADO EDUARDO DE CAS
TRO SILVA , DESACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR NOMEADO DR. ALFREDO NO
GUEIRA DA SILVA NETO OAB/GO N. 42.276 , QUE DEVIDAMENTE INTIMADO,
FL. 195, NAO COMPARECEU, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO O DR. MOIS
ES AGOSTINHO BALOI OAB/GO N. 32.445 , ESPECIALMENTE PARA O ATO..
ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENC
A DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E PELA DEFESA, QUAIS SEJA
M: JOSE LEONARDO DE LIMA (VITIMA), DANILO MAQUIEL DE ARAUJO, KEMI
LLY ISADORA KELVER NEVES (INIMPUTAVEL), ACOMPANHADA NESTE ATO PEL
O DR. OSAIR ROQUE DE BRITO OAB/GO N. 2.594, CLAUDIO DE ARAUJO DO
ESPIRITO SANTO (PM) E REGINALDO MARQUES RAIMUNDO (PM). CONSTATOU
A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA E PELA DEFESA, QUAL
SEJA: JAQUELINE STEFANI DE ARAUJO (VITIMA), QUE MESMO SENDO INTI
MADA, FL. 183, NAO COMPARECEU. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A INQUIRICAO
DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 203, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOV
ISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHADA NOS AUTOS, E OUT
RA, DE SEGURANCA, MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUIVO PROPRIO. CONSIG
NE-SE QUE A TESTEMUNHA JOSE LEONARDO DE LIMA (VITIMA) NAO QUIS SE
R OUVIDA NA PRESENCA DO DENUNCIADO, MOTIVO PELO QUAL O REU NAO PA
RTICIPOU DE SUA OITIVA, PERMANECENDO NA SALA DE AUDIENCIA DO DEFE
NSOR DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 217, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. APOS, PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO DENUNCIADO, NOS M
OLDES DOS ARTIGOS 185 A 187, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E
M SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD,
SENDO UMA ENTRANHADA NOS AUTOS, E OUTRA, DE SEGURANCA, MANTIDA N
O CARTORIO, EM ARQUIVO PROPRIO. O DEFENSOR FEZ A ENTREVISTA PESSO
AL E RESERVADA COM O DENUNCIADO, ANTES DO SEU INTERROGATORIO. O M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNHA AUSENTE, QUAL
SEJA, JAQUELINE STEFANI DE ARAUJO (VITIMA), COM ANUENCIA DO DEFE
NSOR, TENDO A MM. JUIZA DEFERIDO O PEDIDO. AS PARTES FORAM CIENTI
FICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AU
DIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE E VEDADA A SUA DIVULGACAO A P
ESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, A
MM. JUIZA ABRIU OS DEBATES ORAIS, CONCEDENDO A PALAVRA AO PROMOT
OR DE JUSTICA, PELO TEMPO DE 20 MINUTOS, QUE FEZ SUAS ALEGACOES F
INAIS PELO SISTEMA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DO DVD. ATO CONTINUO, O
DEFENSOR NOMEADO A ESTE ATO SOLICITOU PRAZO PARA QUE O DEFENSOR
DO DENUNCIADO APRESENTE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIA
IS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE AUDIENC
IA E PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC . DE-SE VISTA AO D
EFENSOR DO DENUNCIADO, DR. ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO OAB/GO
N. 42.276 , PARA QUE APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE ME
MORIAIS ESCRITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, JUNTE-SE CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO, CERTIFIQ
UE O TEMPO QUE SE ENCONTRA PRESO E VOLVAM. ARBITRO EM 02 (DUAS) U
HDS PARA O DEFENSOR NOMEADO PARA ESTE ATO. EXTRAIA-SE CERTIDAO IN
DEPENDENTE DE PEDIDO DO CAUSIDICO. O PAGAMENTO FICARA A CARGO DO
ESTADO. NADA MAIS HAVENDO, ORDENADO AO FINAL, FOSSE LAVRADO O PRE
SENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS O
S PRESENTES A AUDIENCIA. EU, ROGERIO VIEIRA, SECRETARIO DE AUDIEN
CIAS, O DIGITEI E O SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTI
Documento Assinado Digitalmente
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