TJGO 30/06/2017 -Fc. 3327 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 31/08/2017,
AS 16H00MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMESE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM COMO SEU(UA, S) DEFENSOR(A) E A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. SALIENTE-SE NO MA
NDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE SUA FALTA INJUSTIFICADO LHE E
NSEJARA MULTA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS
VIGENTES, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA DILIGE
NCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2, AMBOS DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIESE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 338738-62.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYONE LEMES MARTINS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A, S) ACUSADO(A, S), EIS QUE NAO
VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISO
S I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO A
RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 31/08/2017,
AS 15H00MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMESE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM COMO SEU(UA, S) DEFENSOR(A) E A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. SALIENTE-SE NO MA
NDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE SUA FALTA INJUSTIFICADO LHE E
NSEJARA MULTA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS
VIGENTES, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA DILIGE
NCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2, AMBOS DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIESE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
76252-54.2016.8.09.0132
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA VERENICE FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: DARCIO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM RESPALDO NO PARECER MINISTERIAL E POR TUDO MA
IS QUE DOS AUTOS CONSTA, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS C
ONTRA O REQUERIDO DARCIO RODRIGUES DA SILVA. ENCAMINHE COPIA DA P
RESENTE DECISAO AS AUTORIDADES POLICIAIS. PRECLUSA A OPORTUNIDADE
RECURSAL, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 315290-89.2016.8.09.0132
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BEATRIZ ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: PEDRO AFONSO LORENCO DA COSTA
DESPACHO
:
INSTADO A SE MANIFESTAR, A FL. 30, O PARQUET PUGNOU PELA REVOGACA
O DAS MEDIDAS PROTETIVAS. ANTE O EXPOSTO, COM RESPALDO NO PARECER
MINISTERIAL E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REVOGO AS MEDI
DAS PROTETIVAS APLICADAS CONTRA O REQUERIDO PEDRO AFONSO LORENCO
DA COSTA. ENCAMINHE COPIA DA PRESENTE DECISAO AS AUTORIDADES POLI
CIAIS. PRECLUSA A OPORTUNIDADE RECURSAL, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
36849-49.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PENAL
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