TJGO 13/06/2017 -Fc. 2728 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
NZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS O INTEIRO TEOR DA LEGISLACAO ESTAD
UAL, MENCIONADA NA EXORDIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 376 DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RIO
VERDE, 08 DE JUNHO DE 2017. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREIT
O.
NR. PROTOCOLO
: 436070-48.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
REQUERENTE
: ZELIO BALBINOTTE E CIA LTDA ME
ADV REQTE
: 20215 GO - GEHANNE KARLA MORAIS ALMEIDA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
AFASTAR A MULTA CONFISCATORIA APLICADA SOB O CREDITO TRIBUTARIO A
PURADO NO AUTO DE INFRACAO N 004702012. CONSIDERANDO A SUCUMBENCI
A RECIPROCA, CONDENO OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CE
NTO) PARA CADA, HAJA VISTA A VEDACAO LEGAL A COMPENSACAO EM CASO
DE SUCUMBENCIA PARCIAL, AO TEOR DO ARTIGO 85, 14 DO CPC. DEVE-SE
OBSERVAR A ISENCAO DA FAZENDA PUBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, ARQUIVEM-SE. RIO VERDE, 08 DE JUNHO DE 2017. MARCIO MO
RRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
397707-26.2012.8.09.0137
932
REPARACAO DE DANOS
MARCILENE LIMA DOS SANTOS
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
MINISTERIO DA SAUDE SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE
COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DE G
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
ADV REQTE
: 26392 GO - RENATA MARIA DA SILVA
27521 GO - GRACIELLE PAIVA BORGES
ADV REQDO
: 22371 GO - CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
41363 GO - RAFAEL VASCONCELOS NOLETO
31279 GO - BRUNA RODRIGUES TANNUS
21959 GO - MARCELLO TERTO E SILVA
29829 GO - JOAO MARIO VIEIRA DE PAULA E SILVA
20108 GO - CELMA LEÃO MORAES
DESPACHO
:
DECISAO ANTE A MANIFESTACAO DE FLS. 328, DESTITUO O PERITO NOMEAD
O AS FLS.306, E POR CONSEGUINTE, NOMEIO MEDICO CARDIOLOGISTA DR.
JOAO PAULO SESCONETTO JUNIOR, CRM N 10002, COM ENDERECO PROFISSIO
NAL NA RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARAES, N 752, CENTRO, TELEFONE:
(64) 3621-4424, PARA ATUAR NESTES AUTOS. POR CONSEGUINTE, DETERMI
NO SUA INTIMACAO NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 301. RI
O VERDE, 08 DE JUNHO DE 2017. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIRE
ITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
246076-40.2009.8.09.0137 ( 200902460760 )
852
ACAO MONITORIA
FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV
MARLEY SOARES FERNANDES
29868 GO - DENISE FONSECA MAIA
25678 GO - ALESSANDRA FURTADO DUARTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2728 de 3185