TJGO 19/04/2017 -Fc. 324 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
RAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PU
BLICA PARA OFERECER DEFESA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-LHE VIS
TA DOS AUTOS PARA ESTE FIM. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76610-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOZERLAN LIMA DE MORAIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PO
R ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFOR
ME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LA
UDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO AP
REENDIDA (REVOLVER, MAVERICK EY MORSSBERG, CALIBRE 22, N 128334 F
LS. 24). P.R.I. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CARVALHO PI
NHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11540-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RUYVALITON BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: FERNANDO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PO
R ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFOR
ME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. P.R.I. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CAR
VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
291900-34.2011.8.09.0175
881
ACAO PENAL
KLEIKSON DIAS TEMOTEO
CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KLEIKSON DIAS TE
MOTEO, FACE AO CUMPRIMENTO QUASE INTEGRAL DAS CONDICOES ESTIPULAD
AS NO TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E O REQUERIMENTO
DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE EXPIROU O PRAZO D
E SUSPENSAO SEM QUE TENHA HAVIDO MOTIVOS OBRIGATORIOS OU FACULTAT
IVOS PARA A SUA REVOGACAO, EM RAZAO DA PREVISAO LEGAL DO ART. 89,
5, DA LEI N 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10
DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 252935-16.2013.8.09.0175
: 828
: FLAGRANTE/INQUERITO
: PAULO HENRIQUE MIRANDA COSTA
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