TJGO 21/02/2017 -Fc. 1222 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 231031-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1906
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ECIMAR EVANGELISTA SANTANA
VITIMA
: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALECRINS
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
61502-54.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAMARA SOUSA LIMA
ACUSADO
: CAIO SAVIO DE PAULA MANSO CORREIA
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 446631-22.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO SILVA TAVARES
VITIMA
: LUCIENE DA SILVA TRINDADE
DESPACHO
:
DESTARTE, PROCESSO PENAL ACUSATORIO E A REPRESENTACAO DE UM ESTAD
O LIBERAL-DEMOCRATICO, E HA COMO DESTAQUE O SISTEMA DE DIVISOES D
E FUNCOES QUE ENTENDO TER A MESMA FINALIDADE QUE O PRINCIPIO DA S
EPARACAO DOS PODERES DO ESTADO: IMPEDIR A CONCENTRACAO DE PODER,
EVITANDO QUE O SEU USO SE DEGENERE EM ABUSO. EX POSITIS, INDEFIRO
O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA3. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
417056-14.2010.8.09.0063
1903
ACAO PENAL
MARIA WILMA TELES DE OLIVEIRA
DECIONE RODRIGUES DA COSTA
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1222 de 1415