TJGO 12/01/2017 -Fc. 386 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
GTON NASCIMENTO DOS SANTOS E ANA FRANCIELE PEREIRA DA SILVA SANTO
S. O CONJUGE VIRAGO PASSARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
ANA FRANCIELE PEREIRA DA SILVA. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAC
AO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC
. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELOS REQUERENTES, FICANDO SUSPENSA A
EXIGIBILIDADE, PELO LAPSO DE 5 ANOS, SE NAO HOUVER ALTERACAO EM
SUA CONDICAO ECONOMICA, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CPC, VEZ QUE
BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA. P.R.I. EXPECAM-SE OS DOC
UMENTOS NECESSARIOS E, APOS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016
. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 442694-28.2015.8.09.0175
: 2178
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
: ALLA
LSA
ADV REQTE
: 7069
GO - SALMON SIMOES DE SOUZA
DESPACHO
:
SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO HOMOLOGATORIA I RELATORIO TRATASE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO POR ANDRESSA LORR
AINE LOUZEIRO ALVES E LUCIMAR SILVA ALVES, AMBOS QUALIFICADOS. NA
RRA A INICIAL QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE OBRIGADO AO PAGAMENTO
DE PENSAO ALIMENTICIA EM FAVOR DA FILHA ANDRESSA LORRAINE LOUZEIR
O ALVES, NO VALOR CORRESPONDENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RE
NDIMENTOS POR ELE AUFERIDOS JUNTO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS. ARGUMENTAM QUE A ALIMENTANDA ATINGIU A MAIORIDADE (FL. 21)
, CONCLUIU CURSO SUPERIOR (FLS. 23/34), POSSUI RENDIMENTOS PROPRI
OS (FLS. 25/26) E QUE NAO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS FORNECIDOS
PELO PAI, RAZAO PELA QUAL PEDEM O CANCELAMENTO DA PENSAO ALIMENT
ICIA. II FUNDAMENTACAO E DISPOSITIVO CONSIDERANDO QUE A AVENCA CE
LEBRADA ENTRE OS REQUERENTES NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL,
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO M
ERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. EXPECA-SE OFICIO A
FONTE PAGADORA (FL. 22) DETERMINANDO-LHE QUE CESSE COM O DESCONT
O NA FOLHA DE PAGAMENTO DE LUCIMAR SILVA ALVES DOS ALIMENTOS FIXA
DOS EM FAVOR DE ANDRESSA LORRAINE LOUZEIRO ALVES, NO VALOR CORRES
PONDENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. CUSTAS FI
NAIS, SE HOUVER, PELOS REQUERENTES. P.R.I. CERTIFICADO O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 20
16. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 202642-37.2016.8.09.0175
: 820
: DIVORCIO CONSENSUAL
: ERS
DPSS
ADV REQTE
: 33480 GO - WEDERSON PATRICK ALKIMIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602026429 (202642-37.2016.809.0175) SENTENCA COM R
ESOLUCAO DE MERITO HOMOLOGATORIA I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE
DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR EMERSON RODRIGUES SOARES E DAIAN
E PEREIRA DA SILVA SOARES, AMBOS QUALIFICADOS. NARRA A INICIAL QU
E OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATRIMONIO EM 19/01/2007, PELO REGIME
DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. DESSA UNIAO ADVEIO UM FILHO, GABRIE
L PEREIRA SOARES, MENOR DE IDADE. ALEM DO PEDIDO DE DIVORCIO, AS
PARTES FIRMARAM ACORDO SOBRE PARTILHA, NOME DO CONJUGE VIRAGO, GU
ARDA, VISITAS E ALIMENTOS DO INFANTE. COM VISTA DOS AUTOS O MINIS
TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO ENTABULADO
(FL. 24). II FUNDAMENTACAO A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS COM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
386 de 615