TJGO 09/01/2017 -Fc. 1724 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
UE A PARTE DEVEDORA CUMPRIU COM O PAGAMENTO DO DEBITO, NAO HAVEND
O MAIS SALDO A SER EXECUTADO. BREVE RELATORIO. DECIDO. VERIFICO Q
UE A OBRIGACAO FOI SATISFEITA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO
924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISSO POSTO, DECLARO
EXTINTO O FEITO, ANCORADO NO PRECEITO ACIMA EXPOSTO. EXPECAM-SE A
LVARAS EM NOME DA CAUSIDICA DA PARTE AUTORA, PARA LEVANTAMENTO DO
S VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIAIS ESPECIFICADAS AS FLS.
120 E 122. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDOS 05 (CINCO) DIA
S DO LEVANTAMENTO DOS ALVARAS, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE A
UTORA SOBRE A EXPEDICAO DESTES. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEMSE. CUMPRA-SE. JUSSARA, ___ DE DEZEMBRO DE 2016. VOLNEI SILVA FRA
ISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
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:
214359-57.2014.8.09.0097
471
DECLARATORIA
BANCO PANAMERICANO S.A
VERA LUCIA TELES MARQUES
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
16014 GO - CHARLES ANDRE SANTOS
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 471/2014 PROCESSO: 201402143596 SENTENCA TRATA-SE DE ACA
O DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO COM PEDI
DO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA AJUIZADA POR VERA
LUCIA TELES MARQUES, EM FACE DE BANCO PANAMERICANO S/A, AMBOS DEV
IDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. ALEGA O REQUERENTE AS FLS. 160
/161, QUE REQUERIDO EFETIVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA, E RE
QUEREU A EXPEDICAO DE ALVARA DOS VALORES DEPOSITADOS DE FLS. 124
E 151, REQUEREU TAMBEM A EXTINCAO DO FEITO. VIERAM-ME CONCLUSOS.
BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. INICIALMENTE, INSTA SALIENTAR QUE O
ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRAZ O SEGUIN
TE TEXTO: ART. 924 EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II_ A OBRIGACAO
FOR SATISFEITA; DO COMPULSO DO CADERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QU
E O REQUERENTE NOTICIOU QUE O VALOR FIRMADO EM SENTENCA, FOI QUIT
ADO EM SUA INTEGRALIDADE. ASSIM, CONCLUI-SE QUE NAO HA OBICES LEG
AIS A EXTINCAO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESE
NTE ACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DO CAUSIDICO DA PARTE AUTORA,
PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 124 E 151. PRA
ZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDOS 05 (CINCO) DIAS DO LEVANTAME
NTO DOS ALVARAS, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA SOBRE A
EXPEDICAO DESTE. SEM HONORARIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROC
EDA A COBRANCA DAS CUSTAS, CASO HAJAM, FICANDO A CARGO DA PARTE E
XECUTADA. NAO HAVENDO PAGAMENTO, REMETAM-SE A PGE/GO PARA AS PROV
IDENCIAS DE MISTER E PROCEDA A ANOTACAO NO DISTRIBUIDOR. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JUSSARA/GO, ______DE_______________DE
_______. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
Documento Assinado Digitalmente
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119516-71.2012.8.09.0097
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CONSIGNATORIA
BANCO BRASIL S/A
EDUARDO CAMIZ DE FONSECA JUNOR
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS
37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO
35725 GO - CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH
261030 SP - GUSTAVO AMATO PISSINI
30261A GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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