TJGO 26/09/2016 -Fc. 1137 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: LUCAS RICHELL SOUZA SILVA
ADV EXEQTE
: 34394A GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
201602166336 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA DO ENDERECO PELO
PROPRIO JUDICIARIO NOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DIA
NTE DE SUA LIMITACAO E POR SE TRATAR DE PROVIDENCIA QUE CABE A PA
RTE, ALEM DO QUE PROPICIA A MOROSIDADE NA PRESTACAO JURISDICIONAL
PELA MULTIPLICIDADE DE ATOS DIANTE DO CONTINGENTE DE PROCESSOS.
NAO OBSTANTE, VISANDO O ATENDIMENTO DAS INFORMACOES REQUERIDAS, N
O DIAPASAO DO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 139, II E IV E 319, II E 1
A 3 DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPECO O PRESENTE ALVARA ,
COM PRAZO DE VALIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS , AUTORIZANDO O (A) A
DVOGADO (A) ROS A NGELA DA ROSA CORR E A OAB/ GO 35.394 , UMA UNI
CA VEZ NO PROCESSO EM EPIGRAFE, OBTER JUNTO AO DETRAN, CELG, CHES
P, SANEAGO, TRT, TRE, TIM, BRASIL TELECOM/OI CELULAR OU FIXO, VIV
O, CLARO, RECEITA FEDERAL E INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO ESTADO
DE GOIAS, O ENDERECO CONSTANTE EM SEUS CADASTROS DA(S) PARTE(S) L
UCAS RICHELL SOUZA SILVA , INSCRITA NO CPF/ CNPJ SOB O N. 035.054
.431-07 , QUE DEVERAO SER PRESTADAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. AS EMPRESAS/ORGAOS AQUI OBRIG
ADAS A FORNECEREM O ENDERECO, DEVERAO EXTRAIR COPIA PARA SEU ARQU
IVAMENTO E O (A) ADVOGADO (A) AUTORIZADO (A) A COLHER AS INFORMAC
OES ASSUME O COMPROMISSO DE, EM NO MAXIMO 90 (NOVENTA) DIAS, JUNT
AR AOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO AS RESPOSTAS OBTIDAS DAS EMPRES
AS/ORGAOS PUBLICOS. ESTE DESPACHO/ALVARA E VALIDO EM ORIGINAL COM
O RESPECTIVO SELO DE AUTENTICIDADE. INTIMEM. CUMPRAM. CERES, 21
DE SETEMBRO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327276-49.2016.8.09.0032
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE DAIR GONCALVES DE SOL
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35693 GO - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
DESPACHO
:
201603272768 DESPACHO DE ACORDO COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRA
ORDINARIO N 631.240 NO STF, PARA O AJUIZAMENTO DE ACAO PREVIDENCI
ARIA HA A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRA
TIVA, DEVENDO O MESMO SER COMPROVADO NO ATO DE SUA PROPOSITURA. E
STA INTERPRETACAO TEM QUE SER ACOMPANHADA DE VERDADEIRA UTILIDADE
DO REQUERIMENTO. ORA, O MERO REQUERIMENTO SEM APRESENTACAO DE DO
CUMENTOS E TESTEMUNHAS HABEIS A COMPROVAR A POSSIBILIDADE DO DIRE
ITO TRANSFORMA-SE EM VERDADEIRO PLACEBO, UMA FASE A MAIS ANTECEDE
NTE AO FEITO, SEM UTILIDADE, PROCRASTINANDO A PRESTACAO JURISDICI
ONAL. MELHOR NAO TE-LA! DESTARTE, PARA QUE HAJA A EFETIVIDADE E J
USTIFICATIVA DESTA FASE "ADMINISTRATIVA" CRIADA, INTIMEM A PARTE
AUTORA A JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSIT
URA DA ACAO (DECISAO CONTEMPORANEA/COMUNICACAO DE INDEFERIMENTO N
A VIA ADMINISTRATIVA ALUDINDO AOS DOCUMENTOS E, SE FOR A HIPOTESE
, ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADOS POR OCASIAO DO REQUERIMENTO NO
QUE, EM TESE, VIABILIZARIAM A CONCESSAO DO BENEFICIO), NO PRAZO D
E 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM. CUMPRAM.
CERES, 21 DE SETEMBRO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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326942-15.2016.8.09.0032
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ALVARA JUDICIAL
JOAO ALVES PEREIRA
AMADO ALVES PEREIRA
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