TJGO 19/08/2016 -Fc. 3033 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
MENOR
: PDDV
REQUERIDO
: WV
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201602534394 ALIMENTOS D E C I S A O O MINISTERIO PU
BLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DO M
ENOR PEDRO DANIEL DIAS VIEIRA, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GE
NITORA CAMILA DIAS FRANCA, PROPUSERAM ACAO DE ALIMENTOS, EM FACE
DE WHADSON VIEIRA, NA QUAL FORMULOU PEDIDO DE FIXACAO DOS ALIMENT
OS PROVISORIOS NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO E MEIO. RECEBO A P
ETICAO INICIAL, PELO QUE DETERMINO QUE OS AUTOS PROCESSEM-SE EM S
EGREDO DE JUSTICA (ART. 189, II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
). EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FIXO
OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO EQUIVALENTE A HUM MIL REAIS EM FAVOR
DO MENOR, IMPORTANCIA ESTA QUE DEVERA SER ENTREGUE A GENITORA, M
EDIANTE RECIBO, OU ATRAVES DE DEPOSITO NA CONTA BANCARIA SOB O NU
MERO 12145-2, AG. 0794, OP. 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A PARTI
R DA CITACAO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO A SER REA
LIZADA NO DIA 21/02/2016, AS 15:00 MIN. (ARTS. 694 C/C 695 DO NCP
C). O NAO COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES NA AU
DIENCIA DETERMINARA A EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA AUS
ENCIA DO REU, SERA DECRETADA A SUA REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUA
NTO A MATERIA DE FATO, CONFORME PRECEITUA O ART. 7, DA LEI 5.478/
68. INTIMEM-SE AS PARTES (COM OBSERVANCIA NO 1 DO ART. 695 DO CPC
) PARA COMPARECER NA REFERIDA AUDIENCIA DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS
POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSOR PUBLICO ( 4, DO ART. 695, CPC). NO
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO ENTRE
AS PARTES, O REQUERIDO TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OF
ERECER CONTESTACAO, A SER CONTADO DA DATA DA AUDIENCIA (ART. 335
INCISO I, NCPC). ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), 27 DE JU
LHO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO AOS_____/_____
/2016, RECEBI ESTES AUTOS DO MM. JUIZ DE DIREITO. ESCRIVAO/ESCREV
ENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 255244-04.2016.8.09.0143
: 549
: ALIMENTOS
: MPEG(P
FRL
MENOR
: WRWRK
ALLRK
REQUERIDO
: WFK
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201602552449 ALIMENTOS D E C I S A O O MINISTERIO PU
BLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS
MENORES WENISSON RAFAEL ROSA KARAJA ANDRESSA LUANNY LOIA ROSA KAR
AJA, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA FANIA ROSA DE LIMA,
PROPUSERAM ACAO DE ALIMENTOS, EM FACE DE WUHAIRA FRANCISCO KARAJ
A, NA QUAL FORMULOU PEDIDO DE FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS N
O IMPORTE DE 50% DE UM SALARIO MINIMO. RECEBO A PETICAO INICIAL,
PELO QUE DETERMINO QUE OS AUTOS PROCESSEM-SE EM SEGREDO DE JUSTIC
A (ART. 189, II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EM COGNICAO S
UMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FIXO OS ALIMENTOS PR
OVISORIOS NO EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA) POR CENTO DE UM SALARI
O MINIMO VIGENTE EM FAVOR DOS MENORES, IMPORTANCIA ESTA QUE DEVER
A SER ENTREGUE A GENITORA, MEDIANTE RECIBO, OU ATRAVES DE DEPOSIT
O NA CONTA BANCARIA SOB O NUMERO 9536-2, AG. 0794, OP. 013, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO A S
ER REALIZADA NO DIA 21/02/2016, AS 15:30 MIN. (ARTS. 694 C/C 695
DO NCPC). O NAO COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES
NA AUDIENCIA DETERMINARA A EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
NA AUSENCIA DO REU, SERA DECRETADA A SUA REVELIA, ALEM DE CONFISS
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