TJGO 02/06/2016 -Fc. 3247 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SARA MARYELLE PIRES VELOSO
INDICIADO
: HELIELTON CARLOS SANTOS
ADV IND
: 36053 GO - AMANDA VALERIANO
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 1
00/102, NAO TROUXE, NESTE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOL
VICAO SUMARIA CONTIDAS NO ART. 397 DO CPP, RAZAO PELA QUAL MANTEN
HO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CP
P, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 / 09
/ 2016, AS 12H45MIN, NO FORUM DESTA COMARCA. INTIME-SE VITIMA (S
E HOUVER), TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO AINDA ESTEJA PRESO
- ART. 399, 1, DO CPP), DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO (ART. 399,
CAPUT, DO CPP). SE NECESSARIO, EXPECA-SE PRECATORIA. SAO LUIS DE
MONTES BELOS, 30 / 05 / 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 194636-65.2015.8.09.0146
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: WIGNES ESTACIO SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, CUMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A
EXORDIAL ESTA ADEQUADA, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ART. 41 DO CPP RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA,
NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO
PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE L
HE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, ESTA
O PRESENTES OS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO D
E ACAO, BEM ASSIM OS PRESSUPOSTOS PARA A CONTITUICAO VALIDA DA RE
LACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FO
I CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 3
06 DA LEI N. 9.503/97, PRATICADO PELO ACUSADO, BASEANDO-SE EM PRO
VAS QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATOR
IO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. DESTARTE, REC
EBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA A FORMULACAO DE PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 03 / 11 / 2016, AS
14H00MIN. CASO NAO OBTIDO ACORDO, A DEFESA DEVERA APRESENTAR RES
POSTA POR ESCRITO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA DATA DE REALIZ
ACAO DA AUDIENCIA PRELIMINAR. INTIME-SE O ACUSADO PARA COMPARECER
A AUDIENCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE N
AO CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DATIVO. NOTIFIQUE-SE O REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS P
ELO PARQUET A FL. 3. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 30 / 05 / 2016. PE
TER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118606-86.2015.8.09.0146
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUIZ CARLOS VIEIRA RODRIGUES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, CUMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A
EXORDIAL ESTA ADEQUADA, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ART. 41 DO CPP RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA,
NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO
PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE L
HE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, ESTA
O PRESENTES OS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO D
E ACAO, BEM ASSIM OS PRESSUPOSTOS PARA A CONTITUICAO VALIDA DA RE
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