TJGO 19/05/2016 -Fc. 2231 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 121704-36.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 726
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
IMPUGNADO
: MANOEL BELARMINO DE FREITAS
ADV IMPGTE
: 31121 GO - BRYAN MIOTTO
ADV IMPGDO
: 2942
DF - CARLOS PINTO DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL, BEM COMO AS SUAS RESPECTIVAS EMENDAS COM EFEIT
O, SALIENTO QUE, A DESPEITO DE TAL INCIDENTE TER SIDO INSTAURADO
NA VIGENCIA DA LEI N 5 869/73, UMA VEZ QUE COM A ENTRADA EM VIGOR
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TAL EXCECAO DEVERA SER MANEJADA
NO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTESTACAO PELA PARTE DEMANDADA,
SOB A EGIDE DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 64, DO ALUDIDO CODEX, RESSA
LVO QUE A REQUERIDA, A EPOCA, SATISFEZ TODOS OS REQUISITOS FORMA
I S PARA A APRECIACAO DA PRESENTE DEMANDA ALEM DISSO, CONFORME E
D E COMUM SABENCA, APESAR DE AS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TEREM AP
LI CACAO IMEDIATA, NOS TERMOS EM QUE ESTABELECIDO NO ARTIGO 14, D
A R EGRA PROCESSUAL EM ALUSAO, OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SOB
A V IGENCIA DA NORMA REVOGADA DEVERAO SER RESPEITADOS, SE REALIZ
ADOS DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS ADEMAIS, CASO ESTE JUIZO DETERM
INAS SE QUE O INTERESSADO ADEQUASSE A SUA PECA INCIDENTAL AOS DIT
AMES VIGENTES, TORNAR-SE-IA PRECLUSO O DIREITO EM TESE DO IMPUGNA
NTE, EM RAZAO DA NOTORIA INTEMPESTIVIDADE DE TAL INSTRUMENTO FEIT
AS T AIS CONSIDERACOES, NOS MOLDES EM QUE PRECONIZADO NOS ARTIGOS
09 E 293, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM NOVAS REDACOES DADAS
PELA LEI N 13 105/2015, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE IMPUGNADA,
POR INTERMEDIO DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIF ESTAR-SE NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SO
B PENA DE PRECLUSAO POR OPORTUNO, PROCEDA A ESCRIVANIA A INCLUSAO
JUNT O AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU DO ADVOGADO DO IMPUGNADO, FAZ
ENDO C ONSTAR DR CARLOS PINTA DA SILVA - OAB/GO 2 942, INCLUSIVE
IMPRIM INDO NOVA ETIQUETA INTIMEM-SE CUMPRA-SE PLANALTINA, 28 DE
MARC O DE 2016 JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE D
IREI TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
INVENTARIANTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
:
TERCEIRO INTERES :
ADV REQTE
:
ADV INVENTARIANT :
303522-72.2002.8.09.0128 ( 200203035229 )
4588
INVENTARIO
DANIELA OLIVEIRA DE ARAUJO
ESPOLIO DE SEBASTIAO BALBINO DE ARAUJO
MARIA DAS DORES MENDES DE ARAUJO
FRANCISCO MENDES DE ARAUJO
ANTONIA MARIA MENDES DE ARAUJO
JUNIOR CEZAR MENDES DE ARAUJO
REGINALDO ALVES DE ARAUJO
DOMINGOS ALVES ARAUJO
AMARILDO ALVES DE ARAUJO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
24156 GO - LEILA MENEZES ELIAS
37615 GO - EMILIANA FORTE SOUZA COSTA
30525 DF - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
30579 DF - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS
2942
DF - CARLOS PINTO DA SILVA
2942
DF - CARLOS PINTO DA SILVA
18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
ADV HERDEIRO
:
ADV TERCEIRO INT :
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO: TENDO EM VISTA AGENDAMENTO DE MUTIRãO DE PERíCIA
MéDICA PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, A PARTIR DAS 08:30 HORAS
, COM A PERITA NOMEADA DRA. CLÊNIA BÁRBARA GARCIA NEVES, A SER RE
ALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1A. VARA CíVEL, NA SEDE DO FóRUM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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