TJGO 21/03/2016 -Fc. 999 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
E CITADA CONTA NO VALOR DE R$ 90.662,14. NESTE ATO ROSANA PEREIRA
DE SOUSA E JOAO VICTOR FERNANDES SOUSA CONCORDAM QUE A PARTE QUE
LHES CABE SEJA LEVANTADA INTEGRALMENTE PELO DR. ADERILTON BEZERR
A DOS SANTOS. NA SEQUENCIA FOI OUVIDA A REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO QUE ASSIM SE MANIFESTOU: SOB O PRISMA MINISTERIAL NAO
HA QUALQUER OBICE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACOR
DO, POR VEZ QUE OS INTERESSES DO MENOR DANILO FERNANDES DE SOUSA
FORAM PRESERVADOS. RESSALTA-SE NESTA OPORTUNIDADE QUE O VALOR CAB
IVEL AO MENOR DANILO DEVERA SER TRANSFERIDO DA CONTA JUDICIAL CON
STANTE DOS AUTOS PARA CONTA JUDICIAL EM NOME DO MENOR, SENDO QUE
O LEVANTAMENTO DE TAL VALOR DEPENDERA DE JUSTIFICATIVA PREVISTA E
M LEGISLACAO. APOS, O MM. JUIZ ASSIM SENTENCIOU: TRATA-SE DE CUMP
RIMENTO DE SENTENCA MOVIDO POR JOAO VICTOR FERNANDES SOUSA E OUTR
OS EM DESPROVEITO DA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A E BANCO ITAU S/A
, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NESTE ATO AS PARTES RATIFICARAM
O ACORDO DE FLS. 736/738, RETIFICANDO-O APENAS NO TOCANTE A EXPE
DICAO DOS ALVARAS. OUVIDA A RESPEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO SE PORTOU DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO UNICO I
NCAPAZ. E O RELATORIO. DECIDO. A APOLICE DE SEGURO, NOS AUTOS AS
FLS. 05/08, NAO TRAZ QUAIS SERIAM OS BENEFICIARIOS. NA ACAO DECLA
RATORIA DE SOCIEDADE DE FATO FOI RECONHECIDO O DIREITO DA COMPANH
EIRA ROSANA PEREIRA DE SOUSA AO RECEBIMENTO DE 50% DO VALOR DA IN
DENIZACAO EM ESTUDO, CONFORME ALVARA JUDICIAL ESPECIFICO, NOS AUT
OS A FL. 12. O ACORDO ATENDE AOS INTERESSES DAS PARTES E PRESERVA
SUFICIENTEMENTE O DIREITO DO INCAPAZ. ANTE O EXPOSTO E ACOLHENDO
A MANIFESTACAO MINISTERIAL, HOMOLOGO ACORDO SUPRACITADO E, DE CO
NSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A OBRIGACAO, ENCERRADA, PORTANTO, A F
ASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EXPECA-SE UM ALVARA NO VALOR FIXO
DE R$ 8.000,00 EM BENEFICIO DO DR. MORJUBE CANDIDO DE CASTRO, OA
B/GO N 12.166, PARA O SAQUE DE TAL QUANTIA NA CONTA JUDICIAL DE N
1300119504026. DO SALDO REMANESCENTE, INCLUSIVE ACRESCIMOS LEGAI
S, EXPECA-SE ALVARA PARA QUE O DR. ADERILTON BEZERRA DOS SANTOS,
OAB/GO N 29.084, FACA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A
75%. NO MESMO ALVARA, CONSIGNE-SE AO BANCO A DETERMINACAO DE CRIA
CAO DE CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO EM NOME DO MENOR DAN
ILO FERNANDES DE SOUSA, A QUAL RECEBERA OS 25% REMANESCENTES. CUS
TAS FINAIS A SEREM CALCULADAS COM BASE NO ACORDO. PUBLICADA E INT
IMADOS OS PRESENTES NESTE ATO. APOS A EXPEDICAO DOS ALVARAS E COM
PROVACAO DA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL A ESTE JUIZO EM BENEFICIO
DO MENOR, DE -SE VISTA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NAD
A MAIS, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO (KAISON NEVES D
E FREITAS FILHO) QUE DIGITEI E SUBSCREVI. OTACILIO DE MESQUITA ZA
GO JUIZ DE DIREITO REP. MINISTERIO PUBLICO:______________________
__________________ PRIMEIRO REQUERENTE:__________________________
________________ SEGUNDO REQUERENTE (GENITORA):__________________
____________ ADV. REQUERENTES:___________________________________
__________ REQUERIDOS (PREPOSTO):________________________________
________ ADV. DOS REQUERIDOS:____________________________________
_______ EX PATRONO DOS AUTORES:__________________________________
______
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
26104-59.2014.8.09.0051
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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
POC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
33100 GO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA PIMENTEL AQUI
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REQUERIDO AS FLS. 18
5/190, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR SER PROPRIO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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