TJGO 17/04/2015 -Fc. 785 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO SIMPLES), QUANTO A
VITIMA SIMONE FRANCISCA DA SILVA; PARA QUE SEJA OPORTUNAMENTE SUB
METIDO A JULGAMENTO PELA INSTITUICAO DO TRIBUNAL DO JURI. INTIMEM
-SE DESTA DECISAO DE PRONUNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 420 D
O CPP. PRECLUSA A DECISAO DE PRONUNCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI (CPP, ART. 421), PARA A PREP
ARACAO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENARIO (CPP, ART. 422 E
SEGUINTES). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
399284-04.2014.8.09.0029
2633
ACAO PENAL
ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA
JUSTICA PUBLICA
24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
40728 GO - MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA
35704 GO - AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA VAZ
30827 GO - JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA
35400 GO - LEIDIANE SANTANA NOGUEIRA
DESPACHO
:
INTIMAR DR. CLEYBER JOAO EVANGELISTA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
136250-39.2014.8.09.0029
834
ACAO PENAL
HELDER FEITOSA CARLOS
JUSTICA PUBLICA
24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
40728 GO - MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA
35704 GO - AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA VAZ
30827 GO - JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA
35400 GO - LEIDIANE SANTANA NOGUEIRA
DESPACHO
:
INTIMAR DR. CLEYBER JOAO EVANGELISTA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
:
55854-41.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 423
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AXEL LUCAS DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AP N. 2015.00.55854-5 ACUSADO: AXEL LUCAS DE OLIVEIRA. VISTOS ETC
. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 78, NOMEIO OS ADVOGADOS DA AS
SISTENCIA MUNICIPAL GRATUITA, PARA A DEFESA DO ACUSADO AXEL LUCAS
DE OLIVEIRA. INTIMEM-OS DA NOMEACAO, E ABRA-LHE VISTA PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO (CPP, ART. 39
6 E 396-A). INTIME-SE E CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 14 DE ABRIL DE 201
5. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 315509-91.2014.8.09.0029
: 2006
: ACAO PENAL
: EDUARDO VICENTE DA SILVA
DANIEL RODRIGUES CALACA
: ELBISON MACEDO
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
15932 GO - FERNANDA VAZ NETO
:
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