TJGO 05/02/2015 -Fc. 2017 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015

OS EFEITOS DA COISA JULGADA NAO BENEFICIARAO O IMPETRANTE A TITUL
O INDIVIDUAL SE NAO REQUERER A DESISTENCIA DE SEU MANDADO DE SEGU
RANCA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA CIENCIA COMPROVADA
DA IMPETRACAO DA SEGURANCA COLETIVA. DITO ISSO, INTIME-SE A IMPE
TRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAR PELA DES
ISTENCIA OU PROSSEGUIMENTO DESTE MANDAMUS. CUMPRA-SE. SANTO ANTON
IO DO DESCOBERTO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. PATRICIA DE MORAIS COS
TA VELASCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
22660-51.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCO PEDRO DA COSTA DE SOUSA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO
ADV REQTE
: 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI IMPETRADO MANDADO DE SEGURANCA COLE
TIVO TRATANDO DO MESMO ASSUNTO DOS MENCIONADOS NESTES AUTOS, TEND
O SIDO PROTOCOLADO SOB O N 201403765353, BEM COMO QUE A LEI N 12.
016 PRESCREVE QUE: ART. 22. NO MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO, A S
ENTENCA FARA COISA JULGADA LIMITADAMENTE AOS MEMBROS DO GRUPO OU
CATEGORIA SUBSTITUIDOS PELO IMPETRANTE. 1 O MANDADO DE SEGURANCA
COLETIVO NAO INDUZ LITISPENDENCIA PARA AS ACOES INDIVIDUAIS, MAS
OS EFEITOS DA COISA JULGADA NAO BENEFICIARAO O IMPETRANTE A TITUL
O INDIVIDUAL SE NAO REQUERER A DESISTENCIA DE SEU MANDADO DE SEGU
RANCA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA CIENCIA COMPROVADA
DA IMPETRACAO DA SEGURANCA COLETIVA. DITO ISSO, INTIME-SE A IMPE
TRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAR PELA DES
ISTENCIA OU PROSSEGUIMENTO DESTE MANDAMUS. CUMPRA-SE. SANTO ANTON
IO DO DESCOBERTO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. PATRICIA DE MORAIS COS
TA VELASCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
22648-37.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CRSTIANO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO
ADV REQTE
: 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI IMPETRADO MANDADO DE SEGURANCA COLE
TIVO TRATANDO DO MESMO ASSUNTO DOS MENCIONADOS NESTES AUTOS, TEND
O SIDO PROTOCOLADO SOB O N 201403765353, BEM COMO QUE A LEI N 12.
016 PRESCREVE QUE: ART. 22. NO MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO, A S
ENTENCA FARA COISA JULGADA LIMITADAMENTE AOS MEMBROS DO GRUPO OU
CATEGORIA SUBSTITUIDOS PELO IMPETRANTE. 1 O MANDADO DE SEGURANCA
COLETIVO NAO INDUZ LITISPENDENCIA PARA AS ACOES INDIVIDUAIS, MAS
OS EFEITOS DA COISA JULGADA NAO BENEFICIARAO O IMPETRANTE A TITUL
O INDIVIDUAL SE NAO REQUERER A DESISTENCIA DE SEU MANDADO DE SEGU
RANCA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA CIENCIA COMPROVADA
DA IMPETRACAO DA SEGURANCA COLETIVA. DITO ISSO, INTIME-SE A IMPE
TRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAR PELA DES
ISTENCIA OU PROSSEGUIMENTO DESTE MANDAMUS. CUMPRA-SE. SANTO ANTON
IO DO DESCOBERTO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. PATRICIA DE MORAIS COS
TA VELASCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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22635-38.2015.8.09.0158
51
COBRANCA
JOSE IVANEIDO PINTO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO

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