TJGO 04/04/2014 -Fc. 805 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
410083-05.2009.8.09.0087 ( 200904100833 )
4277
INDENIZACAO
SAMUEL PACHECO VAZ
EURIPEDES FERNANDES DE OLIVEIRA
GENI DIAS DA SILVA
ADV REQTE
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV REQDO
: 24569 GO - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR
27637 GO - MARCELO RODRIGO GOMES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200904100833 DESPACHO EM SE TRATANDO DE TíTULO EXECUTIV
O JUDICIAL LíQUIDO, CERTO E EXIGíVEL, ATENTO AOS TERMOS DA LEI N°
11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU O CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DE SEU ADVOGADO PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER O PAGAMENTO VOLUNTáRIO, SOB
PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUçã
O. FIXO DE PLANO OS HONORáRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
EXECUçãO. EM CASO DE PAGAMENTO VOLUNTáRIO, A VERBA HONORáRIA SER
á REDUZIDA PELA METADE. ESCOADO O PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTáRIO,
PROCEDA-SE à PENHORA ON LINE . PROMOVA-SE A ALTERAçãO DA NATUREZ
A DA AçãO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENçA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. IT
UMBIARA, 17 DE MARçO DE 2014. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DI
REITO
5444-67.2013.8.09.0087
16
DECLARATORIA
MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA
BANCO BMG S/A
BANCO DE BRASILIA S/A
ADV REQTE
: 27310 GO - GUTO DINIZ CINTRA
27433 GO - JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 30261A GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDâNEO NA MOTIVAçãO SUPRA E DEMAIS
NORMAS ATINENTES à MATéRIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DAS RETENçõES
EFETUADAS PELOS DEMANDADOS, NA FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA
BANCáRIA, NO MONTANTE QUE EXCEDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS LíQUIDOS DE MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA, BEM COMO
DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS SE ABSTENHAM DE EFETUAR DESCONTOS
QUE EM CONJUNTO SUPEREM AQUELE LIMITE, DEVENDO AS DEDUçõES SEREM
REALIZADAS NA PROPORçãO DE 23% (VINTE E TRêS POR CENTO) DA
REMUNERAçãO LíQUIDA EM FAVOR DO BANCO BRB E DE 07% (SETE POR
CENTO) EM FAVOR DO BANCO BMG, SOB PENA DE MULTA
EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PASSO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS
DEVERãO SER PAGAS NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PELA
AUTORA E DE 50% PELOS REQUERIDOS
POR FIM, SENDO A REQUERENTE
BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS QUE
LHE FORAM ATRIBUíDAS DEVERá FICAR SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO
12 DA LEI Nº 1 060/50
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/04/2014
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE ITUMBIARA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIENE RODRIGUES ANDRADE
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