TJGO 09/04/2013 -Fc. 682 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013
S.
NR. PROTOCOLO
: 342151-22.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3942
NATUREZA
: ARROLAMENTO COMUM
REQUERENTE
: MARCIA HELENA ALVES CORREA
REQUERIDO
: STELA ALVES CORREA (ESPOLIO)
HERDEIRO
: WAGNER GOMES ALVES CORREIA
ADV REQTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
ADV HERDEIRO
: 29580 GO - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GOD
DESPACHO
:
VISTOS,TRATA-SE DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS EM DECORRÊNCIA DO
FALECIMENTO DE STELA ALVES CORREA.PRELIMINARMENTE,DETERMINO À ES
CRIVANIA QUE PROCEDA AO CADASTRO NO PROCESSO DO REQUERENTE WAGNER
GOMES ALVES E DE SEU PROCURADOR.NO MAIS,ANALISANDO OS AUTOS VERI
FICO QUE OS SEGUINTES PONTOS PRECISAM DE APRECIAÇÃO NESTA OPORTUN
DADE. 1. DAS PROCURAÇÕES: TANTO A PROCURAÇÃO DE MÁRCIA HELENA ALV
ES CORREA, COMO A DE WAGNER GOMES ALVES CORREIA DEVEM SER REGULAR
IZADAS.NO QUE PERTINE A DA PRIMEIRA REQUERENTE,TEM-SE QUE FOI JUN
TADA UMA PROCURAÇÃO (FL.9) NA QUAL O OUTORGANTE É O ESPÓLIO DA FA
LECIDA STELA, REPRESENTADO PELA REQUERENTE, O QUE DEVE SER RETIFI
CADO PARA CONSTAR COMO OUTORGANTE TÃO SOMENTE A REQUERENTE MÁRCIA
.ISSO SE JUSTIFICA NA MEDIDA EM QUE A HERDEIRA VEM A JUÍZO EM NOM
E PRÓPRIO REQUERENDO A ABERTURA DO INVENTÁRIO, NÃO EM NOME DO ESP
ÓLIO QUE,INCLUSIVE,DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.JÁ NO QUE
DIZ RESPEITO À PROCURAÇÃO DO SR.WAGNER,ACOSTADA À FL.25, TEM-SE
QUE ESTá COMPLETAMENTE FORA DAS NORMAS LEGAIS JÁ QUE NÃO HÁ QUALQ
UERQUALIFICAÇÃO DE SUA PESSOA,O QUE TAMBÉM DEVE SER SANADO. 2.DA
AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO: O REQUERENTE WAGNER ALEGA QUE É
HERDEIRO DA SR.STELA E QUE TEM DIREITO DE CONCORRER À HERANÇA EM
IGUALDADE COM A HERDEIRA MÁRCIA,PORQUE É CONSIDERADO COMO FILHO
DA FALECIDA.DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEPREENDE-SE QUE,DE
FATO,O REQUERENTE NÃO É FILHO DA FALECIDA,MAS SIM DOS SENHORES R
AIMUNDO PINHEIRO ALVES CORREIA E AFONSINA GOMES JARDIM. ORA,SEGUN
DO O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO FILHO DE CRIAÇÃO NÃO PODE SER IN
CLUÍDO NO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS PORQUE LHE FALTA LEGITIMID
ADE PARA TANTO. ARROLAMENTO PRETENSÃO À INCLUSÃO, COMO HERDEIRO
,DE FILHO DE CRIAÇÃO DO AUTOR DA HERANÇA INADIMISSIBILIDADE INE
XISTÊNCIA DA P ROVA DE REGISTRO DA FILIAÇÃO,POR NASCIMENTO OU ADO
ÇÃO,SEQUER HAVENDO IDENTIDADE ENTRE O NOME DOECORRENTE E OS DE SE
US SUPOSTOS PAIS RECURSO IMPROVIDO.(5507864700 SP, RELATOR ELIO
K KEL, DATA DE JULGAMENTO: 22/04/2008). DIANTE O EXPOSTO, A MENOS
QUE A FALECIDA O TENHA BENEFICIADO EM TESTAMENTO,ELE NÃO CONCORR
ERÁ À HERANÇA NEM POR SUCESSÃO LEGÍTIMA, NEM POR SUCESSÃO TESTAME
NTÁRIA. DITO ISSO, ANTE A ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE UM TESTAMENTO PA
RTICULAR AO ALCANCE DO SR. WAGNER,ESTE DEVE SER INTIMADO PARA APR
ESENTÁ-LO IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO, NOS MOLDES DOS ARTS.1877 E
SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E ARTS.1125 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PR
OCESSO CIVIL,SOB PENA DE O INVENTÁRIO PROSSEGUIR COMO SE TESTAMEN
TO NENHUM EXISTISSE. PRAZO PARA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA I
NDICADAS SEJAM ATENDIDAS: 20 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-S
E TODOS DESTA DECISÃO. GOIÂNIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012. MARIA CRI
STINA COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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417543-65.2012.8.09.0175
4445
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