TJDFT 02/04/2019 -Fc. 1520 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
Indefiro, portanto, a tutela de urgência. Não obstante, emende-se para excluir da pretensão executiva o contrato trazido no ID 30643551, bem
como decotar, da planilha de cálculo, os valores a ele referentes, uma vez que referido contrato não constitui título executivo, ante a ausência
da assinatura do devedor, nos termos do disposto no art. 784, III, do Código de Processo Civil. Emende-se, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:13:01. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
N. 0706456-86.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0024821A
- RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA. R: PREMIUM VEÍCULOS LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0706456-86.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO VEIGA DE
OLIVEIRA EXECUTADO: PREMIUM VEÍCULOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela análise dos autos, verifica-se que se trata de causa
que demanda ação de conhecimento, uma vez que não há, no contrato que pretende executar, cláusula específica que estabeleça claramente
a obrigação que pretende ver satisfeita. Desta forma, o Juízo Cível é o competente para a apreciação da demanda em apreço, sob pena de
indevido alargamento da competência da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, à qual não cabe apreciar e julgar ação de conhecimento,
como se depreende da análise do rol taxativo constante do art. 2º da Resolução 11/2012. Assim, faculto a conversão do feito, no prazo de 15 dias,
sobe pena de inferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 15:48:05. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
N. 0030546-15.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).:
DF0025406A - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA, DF0037180A - RAFAEL GALVAO BERNARDES. R: JEFFERSON SOUZA DA COSTA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0030546-15.2013.8.07.0001 Classe judicial:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS E M REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JEFFERSON SOUZA DA
COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa de bens via BACENJUD. O processo foi arquivado e, nos termos da
decisão que determinou, o desarquivamento somente ocorre com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente
comprovada, quando, então, o credor poderá requerer a retomada da execução. Desse modo, retornem os autos ao arquivo. Int. BRASÍLIA, DF,
29 de março de 2019 18:01:48. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0733426-60.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LAZARO DIAS BARRETO. Adv(s).: GO41564 - ROZANY ROCHA
TELES. R: MULTIGRAIN S.A.. Adv(s).: DF0009012A - EDEGAR STECKER. Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número
do processo: 0733426-60.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAZARO DIAS BARRETO
EMBARGADO: MULTIGRAIN S.A. CERTIDÃO Autorizada(o) pela Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas a indicarem as provas
que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2019 22:44:23. LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria
N. 0733426-60.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LAZARO DIAS BARRETO. Adv(s).: GO41564 - ROZANY ROCHA
TELES. R: MULTIGRAIN S.A.. Adv(s).: DF0009012A - EDEGAR STECKER. Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número
do processo: 0733426-60.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAZARO DIAS BARRETO
EMBARGADO: MULTIGRAIN S.A. CERTIDÃO Autorizada(o) pela Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas a indicarem as provas
que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2019 22:44:23. LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria
N. 0700456-70.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: MS0008125A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR. R: ESTHER FERREIRA GOMES ORTEGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de
Brasília Número do processo: 0700456-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA GOMES ORTEGA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria 02/2016, deste Juízo, fica
DEFERIDO o prazo requerido (15 dias). Decorrido, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, sem necessidade
de nova intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de EXTINÇÃO. BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2019 23:01:07. LUSINETH MARTINS DE SA
ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria
N. 0731742-37.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: CARMOSINA FERREIRA ALVES. Adv(s).: DF0050961A - WILLIAN
MARIANO ALVES DE SOUZA, DF0023455A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: HUMBERTO CANDIDO DA SILVA. Adv(s).: DF50691 - MAURICIO
MONTEIRO DOS SANTOS. T: BRUNO ANDRADE JESS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília
Número do processo: 0731742-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARMOSINA FERREIRA
ALVES EMBARGADO: HUMBERTO CANDIDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a petição apresentada pelo r. Perito, ficam
as partes intimadas para se manifestarem sobre a contraproposta de honorários periciais apresentada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o
processo processeguir sem provas. BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2019 23:54:57. LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora
de Secretaria
N. 0731742-37.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: CARMOSINA FERREIRA ALVES. Adv(s).: DF0050961A - WILLIAN
MARIANO ALVES DE SOUZA, DF0023455A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: HUMBERTO CANDIDO DA SILVA. Adv(s).: DF50691 - MAURICIO
MONTEIRO DOS SANTOS. T: BRUNO ANDRADE JESS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília
Número do processo: 0731742-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARMOSINA FERREIRA
ALVES EMBARGADO: HUMBERTO CANDIDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a petição apresentada pelo r. Perito, ficam
as partes intimadas para se manifestarem sobre a contraproposta de honorários periciais apresentada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o
processo processeguir sem provas. BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2019 23:54:57. LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora
de Secretaria
N. 0733182-34.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: MAIA SUPERMERCADOS LTDA. A: JOSE FAGUNDES MAIA NETO.
A: MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA. Adv(s).: DF0031040S - THAISE DIAS LIMA DE SOUZA. R: BRB BANCO DE
BRASILIA SA. Adv(s).: DF0020810A - ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS. Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número
do processo: 0733182-34.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAIA SUPERMERCADOS LTDA,
JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
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