TJDFT 29/03/2019 -Fc. 2286 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019
N. 0003936-56.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DELZI PEREIRA BORBA. A: MARIO CESAR BORBA. Adv(s).:
DF0045167A - MERCIA FERREIRA DA ROCHA. R: ESPOLIO DE JOSE BARTOLOMEU SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO
BATISTA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALMIR BARTOLOMEU SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0003936-56.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELZI PEREIRA BORBA, MARIO CESAR BORBA
RÉU: ESPOLIO DE JOSE BARTOLOMEU SOBRINHO, JOAO BATISTA DA SILVA, ALMIR BARTOLOMEU SOBRINHO DECISÃO De acordo
com a decisão de emenda de ID n. 22335560, a presença do requerido JOÃO BATISTA DA SILVA é necessária para o deslinde da demanda, já
que eventual sentença de procedência do pedido de invalidade do negócio jurídico questionado afetará diretamente o requerido. Assim, indefiro
o pedido de desistência, em relação ao requerido JOÃO BATISTA DA SILVA. Tendo em conta que já foram realizadas as pesquisas de endereços
em nome do réu (ID n. 22335656), faculto aos requerentes formularem pedido de citação por edital do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção. Planaltina/DF, 26 de março de 2019, às 15:46:18. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0706728-05.2018.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0034392S - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: RIVANIA CAMILA NETA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0706728-05.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: RIVANIA CAMILA NETA DECISÃO A parte autora requereu a
conversão da busca e apreensão em execução (ID 25355860).A questão reiterada em ID n. 29646514 já foi decidida em ID n. 29349495. A ré foi
citada em ID 27319486. O veículo foi arrestado em ID 27667343. O autor não informou se há saldo remanescente devido pela parte ré. Converto
o arresto do veículo em penhora. Tendo em vista a cláusula de alienação fiduciária em garantia, consolido a propriedade do veículo em favor da
parte autora. Não tendo sido apresentado saldo residual em desfavor da ré, dê-se baixa e arquive-se. Planaltina/DF, 21 de março de 2019, às
17:48:28. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0703443-38.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO BARBOSA MEDEIROS. Adv(s).: DF43355 - HERIVELTON
RADEL. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF0007265A - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. R: UNICA BRASILIA
AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE. T: JACQUELINE MILA TIROTTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número
dos autos: 0703443-38.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO BARBOSA MEDEIROS
EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO A parte requerida UNICA
BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA requereu a transferência do veículo objeto dos autos para o nome do outro requerido BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A (ID n. 28533136). Intimado, o banco réu se opôs a medida, alegando que o bem deve ser restituído à concessionária
responsável pela veículo, cujo contrato foi anulado, e não do financiador. Decido. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à
concessionária UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. A sentença de ID n. 21924959 anulou tanto o contrato de financiamento, quanto o
contrato de compra e venda, devendo as partes retornarem ao status quo ante. Dessa forma, considerando que proprietário do veículo, antes
do contrato de compra e venda, pertencia à concessionária UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e não ao banco financiador, o veículo deve
ser transferido para o nome de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Por outro lado, sobre a alegação do requerido BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A apresentada em ID n. 30137795, de que a concessionária deve restituir ao Banco financiador o valor recebido, ressalto
que a questão deve ser objeto de ação própria. Assim, indefiro o pedido de ID n. 28533136. Ante o exposto, expeça-se ofício ao Detran-DF
determinando a transferência do veículo Placa JHY1432 para o nome da requerida ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA, responsável pela
venda. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno dos ofícios de ID n. 29314983 e 29313596. Planaltina/DF, 26 de março de 2019, às 16:10:48. JOSELIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0703443-38.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PAULO BARBOSA MEDEIROS. Adv(s).: DF43355 - HERIVELTON
RADEL. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF0007265A - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. R: UNICA BRASILIA
AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE. T: JACQUELINE MILA TIROTTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número
dos autos: 0703443-38.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO BARBOSA MEDEIROS
EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO A parte requerida UNICA
BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA requereu a transferência do veículo objeto dos autos para o nome do outro requerido BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A (ID n. 28533136). Intimado, o banco réu se opôs a medida, alegando que o bem deve ser restituído à concessionária
responsável pela veículo, cujo contrato foi anulado, e não do financiador. Decido. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à
concessionária UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. A sentença de ID n. 21924959 anulou tanto o contrato de financiamento, quanto o
contrato de compra e venda, devendo as partes retornarem ao status quo ante. Dessa forma, considerando que proprietário do veículo, antes
do contrato de compra e venda, pertencia à concessionária UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e não ao banco financiador, o veículo deve
ser transferido para o nome de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Por outro lado, sobre a alegação do requerido BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A apresentada em ID n. 30137795, de que a concessionária deve restituir ao Banco financiador o valor recebido, ressalto
que a questão deve ser objeto de ação própria. Assim, indefiro o pedido de ID n. 28533136. Ante o exposto, expeça-se ofício ao Detran-DF
determinando a transferência do veículo Placa JHY1432 para o nome da requerida ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA, responsável pela
venda. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno dos ofícios de ID n. 29314983 e 29313596. Planaltina/DF, 26 de março de 2019, às 16:10:48. JOSELIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0707636-62.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADOLFO DE SOUSA LIMA FILHO. A: ANTONIA NEUMA
GONCALVES LEITE. Adv(s).: DF41951 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. R: MARIA JOSE FEITOZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707636-62.2018.8.07.0005 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADOLFO DE SOUSA LIMA FILHO, ANTONIA NEUMA GONCALVES LEITE
EXECUTADO: MARIA JOSE FEITOZA, ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem que os devedores
efetuassem o pagamento voluntário. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou
honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 13:33:29. DANIELA BERNARDI DA
SILVA Servidor Geral
N. 0707636-62.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADOLFO DE SOUSA LIMA FILHO. A: ANTONIA NEUMA
GONCALVES LEITE. Adv(s).: DF41951 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. R: MARIA JOSE FEITOZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707636-62.2018.8.07.0005 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADOLFO DE SOUSA LIMA FILHO, ANTONIA NEUMA GONCALVES LEITE
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