TJDFT 20/03/2019 -Fc. 417 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 54/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019
inicial quanto ao polo passivo, eis que "Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal" não possui personalidade jurídica própria para
figurar como autor ou réu em qualquer tipo de ação, devendo figurar como réu, apenas, o DISTRITO FEDERAL. Prazo: 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 13:17:43. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza
de Direito
CERTIDÃO
N. 0704940-83.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ACACIA CRISPIM MOURA. Adv(s).:
DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0704940-83.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACACIA CRISPIM MOURA RÉU:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, intime-se a
parte autora para manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15
(quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2019 14:01:08.
DESPACHO
N. 0713071-18.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GLEIDE LAINE AGUIAR AFONSO. Adv(s).: MA18966 MARIA EVA CARVALHO SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0713071-18.2017.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEIDE LAINE AGUIAR AFONSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO Nada a prover quanto a petição, Id. 30366868, tendo em vista que a RPV foi encaminhada à COORPV. I. BRASÍLIA, DF, 18 de
março de 2019 20:42:22. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0701311-04.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: INACIA JOSE DE SOUSA DA ROCHA.
Adv(s).: DF42016 - KARIME DE SOUSA ROCHA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0701311-04.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INACIA JOSE DE SOUSA DA
ROCHA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pela derradeira vez, emende-se a inicial, adequando a ação de cobrança, conforme decisão,
Id. 28900346, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 19:30:40. CARMEN NICEA
NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0707171-59.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARNALDO JOSE DAMASO DE OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).:
DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0022169A - BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES. Número
do processo: 0707171-59.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE DAMASO DE
OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a certidão, Id. 30377913, ao autor para cumprimento do
despacho, Id. 25885915, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de precatório. I. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 20:39:38. CARMEN
NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0707801-42.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GEORGE ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF48903
- LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF0008043A - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF0026962A - RAFAEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0707801-42.2019.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE ALVES DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Pela derradeira vez, aguarde-se por mais 05 dias improrrogáveis o cumprimento da decisão, Id. 29161494, sob pena de indeferimento da inicial.
I. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 19:36:09. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0757425-94.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THALITA FERREIRA SOARES.
Adv(s).: DF0022098A - MARCONI MIRANDA VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0757425-94.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA FERREIRA SOARES
RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. À parte autora, para que realize a juntada aos autos de prova hábil
a embasar o reconhecimento do direito pleiteado, quanto às atividades efetivamente exercidas em condições insalubres. Prazo: 15 dias. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 17:06:14. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
N. 0753765-92.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA.
Adv(s).: DF0030574A - HUGO RODRIGO DA COSTA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0753765-92.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA
COSTA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. À parte autora, para que realize a juntada aos autos de
prova hábil a embasar o reconhecimento do direito pleiteado, quanto às atividades efetivamente exercidas em condições insalubres. Prazo: 15
dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 17:22:51. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
N. 0750845-48.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDERSON CARVALHO DA CUNHA.
Adv(s).: DF46958 - ANDERSON CARVALHO DA CUNHA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0750845-48.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON CARVALHO DA
CUNHA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. À parte autora, para que realize a juntada aos autos de
prova hábil a embasar o reconhecimento do direito pleiteado, quanto às atividades efetivamente exercidas em condições insalubres. Prazo: 15
dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 18:12:47. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito
N. 0735408-64.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLARISSA DE LIMA HONORIO. Adv(s).:
DF52440 - JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0753765-92.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO
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