TJDFT 13/02/2019 -Fc. 486 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 31/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
SILVA FERREIRA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, ISRAEL FERREIRA DA SILVA, MARIA MAGALI DOS
SANTOS, SILVANA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: MARIA MAGALI DOS SANTOS, CLEONICE DA SILVA FERREIRA, FERNANDA DA
SILVA FERREIRA, SILVANA DA SILVA FERREIRA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, ISRAEL FERREIRA DA
SILVA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015,
intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, de fevereiro de
2019. Desembargadora LEILA ARLANCH
N. 0017360-17.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA
MAGALI DOS SANTOS. A: CLEONICE DA SILVA FERREIRA. A: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. A: SILVANA DA SILVA FERREIRA. A:
CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. A: DANIEL FERREIRA DA SILVA. A: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ
BARROS ALMEIDA. A: RAIMUNDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: RAIMUNDA GOMES
DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. R: CLEONICE DA SILVA
FERREIRA. R: DANIEL FERREIRA DA SILVA. R: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. R: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. R: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA MAGALI DOS SANTOS. R: SILVANA DA
SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. Número do processo: 0017360-17.2016.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAIMUNDA GOMES DA SILVA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, CLEONICE DA
SILVA FERREIRA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, ISRAEL FERREIRA DA SILVA, MARIA MAGALI DOS
SANTOS, SILVANA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: MARIA MAGALI DOS SANTOS, CLEONICE DA SILVA FERREIRA, FERNANDA DA
SILVA FERREIRA, SILVANA DA SILVA FERREIRA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, ISRAEL FERREIRA DA
SILVA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015,
intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, de fevereiro de
2019. Desembargadora LEILA ARLANCH
N. 0017360-17.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA
MAGALI DOS SANTOS. A: CLEONICE DA SILVA FERREIRA. A: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. A: SILVANA DA SILVA FERREIRA. A:
CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. A: DANIEL FERREIRA DA SILVA. A: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ
BARROS ALMEIDA. A: RAIMUNDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: RAIMUNDA GOMES
DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. R: CLEONICE DA SILVA
FERREIRA. R: DANIEL FERREIRA DA SILVA. R: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. R: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. R: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA MAGALI DOS SANTOS. R: SILVANA DA
SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. Número do processo: 0017360-17.2016.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAIMUNDA GOMES DA SILVA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, CLEONICE DA
SILVA FERREIRA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, ISRAEL FERREIRA DA SILVA, MARIA MAGALI DOS
SANTOS, SILVANA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: MARIA MAGALI DOS SANTOS, CLEONICE DA SILVA FERREIRA, FERNANDA DA
SILVA FERREIRA, SILVANA DA SILVA FERREIRA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, ISRAEL FERREIRA DA
SILVA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015,
intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, de fevereiro de
2019. Desembargadora LEILA ARLANCH
N. 0017360-17.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA
MAGALI DOS SANTOS. A: CLEONICE DA SILVA FERREIRA. A: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. A: SILVANA DA SILVA FERREIRA. A:
CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. A: DANIEL FERREIRA DA SILVA. A: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ
BARROS ALMEIDA. A: RAIMUNDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: RAIMUNDA GOMES
DA SILVA. Adv(s).: DF3403100A - BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI. R: CLEMILDA FERREIRA DA SILVA. R: CLEONICE DA SILVA
FERREIRA. R: DANIEL FERREIRA DA SILVA. R: FERNANDA DA SILVA FERREIRA. R: ISRAEL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF44806 ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. R: MARIA MAGALI DOS SANTOS. Adv(s).: DF01771 - MARIA MAGALI DOS SANTOS. R: SILVANA DA
SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF44806 - ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA. Número do processo: 0017360-17.2016.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAIMUNDA GOMES DA SILVA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, CLEONICE DA
SILVA FERREIRA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, ISRAEL FERREIRA DA SILVA, MARIA MAGALI DOS
SANTOS, SILVANA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: MARIA MAGALI DOS SANTOS, CLEONICE DA SILVA FERREIRA, FERNANDA DA
SILVA FERREIRA, SILVANA DA SILVA FERREIRA, CLEMILDA FERREIRA DA SILVA, DANIEL FERREIRA DA SILVA, ISRAEL FERREIRA DA
SILVA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015,
intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, de fevereiro de
2019. Desembargadora LEILA ARLANCH
DECISÃO
N. 0722150-35.2018.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR. Adv(s).: PE4536300A - STEPHANIE MEDEIROS
CORREIA NAVAS. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF0008067A - ROBINSON NEVES FILHO. R: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF0008067A - ROBINSON NEVES FILHO. R: DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR. Adv(s).:
PE4536300A - STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS, PE3568700A - DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Número do processo: 0722150-35.2018.8.07.0000 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, DIVO BATISTA DE PAIVA
JUNIOR DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de decisão
proferida por esta Relatora nos seguintes termos: Trata-se de recursos de apelação interpostos por DIVO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR (autor)
e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (ré), contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília que nos autos de
ação de procedimento ordinário, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré que custeie o tratamento do autor, na clínica
onde foi internado, autorizada a co-participação a partir do 31º dia, no percentual de 50%, arcando o autor com os outros 50% e condenar
a ré ao pagamento ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para fins da tutela de urgência, o autor/
apelante aduz que estão presentes os requisitos da concessão da antecipação da tutela recursal por entender estar demonstrada a solidez
de sua argumentação jurídica por ser obrigação da operadora de plano de saúde a realização de internação psiquiátrica por prazo indefinido,
razão pela qual seria ilegítima a cobrança de coparticipação conforme consignado em sentença. Assevera que há o perigo da demora por não
dispor de capacidade financeira para arcar com as parcelas não cobertas do tratamento a partir do período entendido como de coparticipação
e a não manutenção do tratamento psiquiátrico provocará a manutenção da psicopatia com risco direto à sua saúde. Requer seja concedida
antecipação dos efeitos da tutela recursal para que seja mantida liminar deferida pelo juízo de primeiro grau no início do processo para que
a ré seja obrigada a arcar integralmente com todos os custos da internação psiquiátrica durante o prazo mínimo de seis meses, sob pena de
multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preparo no ID. 6669092. É o relatório. DECIDO. Da leitura do art. 1.012, § 3º, inciso II do CPC,
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