TJDFT 14/09/2018 -Fc. 1568 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018
SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de tudo há que ser nomeado inventariante, porque a ele incumbe prestar as primeiras declarações,
conforme art. 617, CPC. Por sua vez, a nomeação para o encargo de inventariante deve observar a preferência legal trazida no art. 617 do
CPC. MARIA APARECIDA alega que conviveu com o falecido até o óbito dele, porém, a certidão de óbito informa que DIONIZIA foi a pessoa
que declarou o óbito. Essa situação confunde sobre quem estava convivendo com o falecido ao tempo da morte dele, pois é esta pessoa quem
deve, a princípio, ser nomeada inventariante (inciso I, art. 617, CPC). Esclareça a requerente essa situação, e, no ensejo, se ingressou com ação
judicial para fins de reconhecimento da alegada união estável. Outrossim, indique quem deve ser nomeado inventariante, com observância da
referida legislação. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 319 do NCPC de 2015. Publiquese. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2018 16:20:11. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
SENTENÇA
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
N. 0715651-60.2017.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDSON DA SILVA XAVIER. A: NELSON DA SILVA XAVIER. A: LEILA
XAVIER RODRIGUES. A: WELLINGTON DA SILVA XAVIER. A: KEILA DA SILVA XAVIER. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF25650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. R: ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais fundamentos, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos 485, I c/c 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
CERTIDÃO
N. 0716329-75.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA, DF49930
- FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA. A. Adv(s).: DF05470 - HUMBERTO CESAR ITACARAMBY. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM
11, sala 219, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0716329-75.2017.8.07.0003 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Requerente(s): FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ
e outros Requerido(a)(s): NÃO HÁ CERTIDÃO Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais ID 22208421. Nos termos da Portaria nº 01/2016,
deste Juízo, intimo a parte autora para pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Ceilândia-DF, quinta-feira, 13 de setembro de
2018 CINTHYA MONTEIRO BRAGA Analista Judiciário
N. 0716329-75.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA, DF49930
- FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA. A. Adv(s).: DF05470 - HUMBERTO CESAR ITACARAMBY. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM
11, sala 219, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0716329-75.2017.8.07.0003 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Requerente(s): FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ
e outros Requerido(a)(s): NÃO HÁ CERTIDÃO Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais ID 22208421. Nos termos da Portaria nº 01/2016,
deste Juízo, intimo a parte autora para pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Ceilândia-DF, quinta-feira, 13 de setembro de
2018 CINTHYA MONTEIRO BRAGA Analista Judiciário
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