TJDFT 18/05/2016 -Fc. 626 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016
lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas
causas foi comprovada nos autos. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº
9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetamse os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 16 de maio de 2016, às 11:47:24.
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
Nº 0727965-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA.
Adv(s).: Não Consta Advogado. R: AMERICEL S/A. Adv(s).: MG76696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS
WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: SERASA S.A.. Adv(s).: DF29241 - JULIA RANGEL SANTOS SARKIS. Número do processo:
0727965-67.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA
RÉU: AMERICEL S/A, SERASA S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por EDUARDO
VASCONCELOS GOYANNA em face de AMERICEL S/A e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A
parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim,
causa à extinção do feito por sua desídia (ID 2596861). Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já
sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional,
lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas
causas foi comprovada nos autos. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº
9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetamse os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 16 de maio de 2016, às 11:47:24.
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
Nº 0719001-85.2015.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: FLORIANO MENDES REGIS. Adv(s).:
DF45731 - ISAIAS DE SOUSA GOMES. R: JOSE LUIZ ROCHA BICALHO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0719001-85.2015.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FLORIANO MENDES REGIS
EXECUTADO: JOSE LUIZ ROCHA BICALHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099, de 26 de setembro
de 1995. Primeiramente, destaco que o executado não demonstrou nenhuma vontade em satisfazer o seu débito, pois sequer houve proposta
para pagamento, sendo inócua eventual designação para tentativa de conciliação. Indefiro, portanto, pedido de ID 2495796. Deferido prazo ao
credor a fim de que pudesse indicar bens do devedor passíveis de penhora, não logrou fazê-lo. o que torna imperiosa a extinção do processo,
sob pena de se eternizar a presente execução e de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. De
toda sorte, faculta-se ao credor promover o desarquivamento da ação quando puder indicar bens penhoráveis. Isso posto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a
teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se.Intime-se o exequente. Após, arquive-se sem baixa. BRASÍLIA, DF, 6
de maio de 2016 17:30:06.
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