TJDFT 22/01/2016 -Fc. 861 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
da Lei n° 9.099/95. Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, 19 de janeiro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza
de Direito
DESPACHO
Nº 0721757-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO GONCALVES SILVA. Adv(s).: DF26261
- MATHEUS DANTAS DE CARVALHO. R: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.. Adv(s).: DF39626 - ELISABETH REGINA VENANCIO, PR13271
- SANDRA CALABRESE SIMAO. Número do processo: 0721757-67.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GONCALVES SILVA RÉU: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. DESPACHO Intime-se o credor a se manifestar
sobre o valor depositado, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, ou em caso de concordância, expeça-se alvará de
levantamento do valor depositado em favor da parte credora. Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas
de estilo. Brasília-DF, 20 de janeiro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
Nº 0725661-95.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEBERSON JULIO UMBELINO. Adv(s).:
DF36428 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. R: SABEMI SEGURADORA SA. Adv(s).: RS18660 - FERNANDO HACKMANN RODRIGUES. Número
do processo: 0725661-95.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBERSON
JULIO UMBELINO RÉU: SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto aos
documentos trazidos aos autos pela ré. Em seguida, venham conclusos para sentença. Brasília-DF, 19 de janeiro de 2016. Marília de Ávila e
Silva Sampaio Juíza de Direito
CERTIDÃO
Nº 0725284-27.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEANDRO COCCETRONE ARNEIRO
HOLLANDA. Adv(s).: DF39548 - BRUNO ARNEIRO SOARES. Número do processo: 0725284-27.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO COCCETRONE ARNEIRO HOLLANDA CERTIDÃO Certifico e dou
fé que o alvará de levantamento foi expedido e se encontra em pasta própria nesta Secretaria à disposição da parte autora, que será intimada
por meio de AR ou publicação no DJE (no caso das partes representadas por advogado), sem prejuízo de realização de contato telefônico, para
vir retirá-lo na Secretaria deste Juizado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de janeiro de 2016 18:31:33. ANA CRISTINA
BATISTA SANTOS Diretor de Secretaria
Nº 0701155-89.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO
MARTINS. Adv(s).: DF44117 - GUSTAVO BEZERRA MARTINS. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA.
Adv(s).: DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Número do processo: 0701155-89.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO MARTINS RÉU: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES
DO SENADO FEDERAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará de levantamento foi expedido e se encontra em pasta própria nesta
Secretaria à disposição da parte autora, que será intimada por meio de AR ou publicação no DJE (no caso das partes representadas por advogado),
sem prejuízo de realização de contato telefônico, para vir retirá-lo na Secretaria deste Juizado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA,
DF, 21 de janeiro de 2016 09:47:53. ISIS MIYUKI SATO Servidor Geral
Nº 0723009-08.2015.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: VIABRASIL FABRICACAO E COM. DE TINTAS LTDA ME. Adv(s).: PR53125 - MARISA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS. R: ELISYS SOLUCOES INTELIGENTES E ECOLOGICAS LTDA. Adv(s).:
Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º
Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723009-08.2015.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: VIABRASIL FABRICACAO E COM. DE TINTAS LTDA - ME EXECUTADO: ELISYS SOLUCOES INTELIGENTES E
ECOLOGICAS LTDA CERTIDÃO Intimo a parte autora quanto ao resultado negativo da diligência realizada pelo Oficial de Justiça e para promover
o prosseguimento do feito, indicando o endereço da ré. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2016 10:04:08. MARIA AUXILIADORA DE NAZARE
COELHO DA SILVA Servidor Geral
DESPACHO
Nº 0726162-49.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LIDIA DE LIMA DE MENEZES. Adv(s).:
DF38956 - RODRIGO SANTOS PEREGO. R: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA. R: RESIDENCIAL
SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Número do
processo: 0726162-49.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA DE LIMA DE
MENEZES RÉU: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA, RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Fica a parte ré intimada a juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a
documentação que acompanha sua defesa em formato PDF ou outro compatível com o PJe, pois ela está "em branco" no processo. No mesmo
prazo, deve comprovar a data de averbação do habite-se na matrícula do imóvel, tudo sob pena de julgamento do processo no estado em que
se encontra. Publique-se. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito
SENTENÇA
Nº 0725885-33.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SANTILO MACIEL DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF32294 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/
A. Adv(s).: MG76653 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MG91263 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0725885-33.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANTILO MACIEL DE OLIVEIRA
RÉU: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei
nº 9.099/95). DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 330, inciso I, do CPC. DAS PRELIMINARES
Preliminarmente, destaco que não deve haver reunião em razão de conexão deste processo com aquele cujos autos receberam o número
0717465-39, porquanto este último já fora julgado. Inteligência da Súmula 235 do STJ. Não há que falar em ilegitimidade passiva da parte ré
para responder pelo pedido de indenização por danos materiais referentes aos juros de obra pagos à Caixa Econômica Federal, muito menos
em necessidade de inclusão da referida instituição no polo passivo, com modificação da competência. É que, embora os juros de obra sejam
pagos à Caixa Econômica Federal, a parte ré, em tese, fez com que a parte autora pagasse mais juros de obra do que o necessário, em
razão do suposto atraso na entrega do imóvel. Assim, atribuída pela parte autora à parte ré a responsabilidade por esse fato, está presente
a pertinência subjetiva e, por conseguinte, a legitimidade passiva, segundo a Teoria da Asserção. Pela mesma razão não é necessária a
inclusão da Caixa Econômica no polo passivo. Repita-se: a autora atribui à parte ré a responsabilidade pelo pagamento a maior, razão pela
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