TJDFT 18/10/2013 -Fc. 454 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 200/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Turma de Uniformização
058ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Num Processo
2012 01 1 154862-9
Suscitante(s)
BRENO NERI CARNEIRO
Advogado(s)
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
Suscitado(s)
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)
MB ENGENHARIA SPE 040 S.A. E OUTROS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
7JC-BRASÍLIA - RESSARCIMENTO
DESPACHO FLS. 129 Órgão : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Classe : UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Processo Número : 2012 01
1 154862-9 Suscitante(s) : BRENO NERI CARNEIRO Suscitado(s) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) : MB ENGENHARIA SPE 040 S.A. Relator : Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS D E c i s ã O Vendo presentes, ao menos à primeira análise, os requisitos a que
se refere o art. 51, da Resolução nº 22/2010, admito a processamento o presente pedido de uniformização. Distribuase. Brasília, DF, em 14 de outubro de 2013. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Presidente da Turma
de Uniformização
Num Processo
2012 01 1 154916-6
Suscitante(s)
BRENO NERI CARNEIRO
Advogado(s)
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
Suscitado(s)
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)
MB ENGENHARIA SPE 040 S.A. E OUTROS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
7JC-BRASÍLIA - RESSARCIMENTO
DESPACHO FLS. 129 Órgão : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Classe : UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Processo Número : 2012 01
1 154916-6 Suscitante(s) : BRENO NERI CARNEIRO Suscitado(s) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) : MB ENGENHARIA SPE 040 S.A. Relator : Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS D E c i s ã O Vendo presentes, ao menos à primeira análise, os requisitos a que
se refere o art. 51, da Resolução nº 22/2010, admito a processamento o presente pedido de uniformização. Distribuase. Brasília, DF, em 14 de outubro de 2013. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Presidente da Turma
de Uniformização
Num Processo
2012 01 1 169425-2
Suscitante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ
Suscitado(s)
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)
BENEDITA GOMES BRAGA
Advogado(s)
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE
Origem
2JFP-BRASÍLIA - COBRANCA
DESPACHO FLS. 318 Órgão : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Classe : UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Processo Número : 2012
01 1 169425-2 Suscitante(s) : DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) : BENEDITA GOMES BRAGA Relator : Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS D E c i s ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão que
inadmitiu a processamento o pedido de uniformização. Entretanto, e em face do que dispõe o art. 52, caput, do
RITRJEDF, recebo o presente recurso como pedido de reapreciação e determino seja distribuído a um dos dignos
integrantes da Turma de Uniformização. Distribua-se, pois. Brasília, DF, em 14 de outubro de 2013. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Presidente da Turma de Uniformização
Num Processo
Suscitante(s)
Advogado(s)
Suscitado(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 41
2013 01 1 023875-2
DISTRITO FEDERAL
FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
DINALVA MARIA DO NASCIMENTO
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE
2JFP-BRASÍLIA - COBRANCA
Órgão : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Classe : UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Processo Número : 2013
01 1 023875-2 Suscitante(s) : DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) : DINALVA MARIA DO NASCIMENTO Relator : Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS D E C I S Ã O O presente pedido de uniformização de jurisprudência veio
desacompanhado da certidão da publicação do acórdão recorrido. Tal requisito consta do art. 51, § 1º e 5º, do Regimento
Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº 22/2010, com
a redação dada pela Resolução nº 10/2011. Dessa forma, rejeito liminarmente o presente pedido de uniformização,
com apoio no art. 51, § 5º, inciso V, do RITRJEDF, restando prejudicado o exame da liminar postulada. Publique-se.
Brasília, DF, em 14 de outubro de 2013. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Presidente da Turma de
Uniformização
Num Processo
Suscitante(s)
Advogado(s)
Suscitado(s)
Interessado(s)
2013 01 1 034574-4
GILBERTO BAILÃO
CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA - SEM PROCURAÇÃO - SEM PROCURAÇÃO
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
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