TJDFT 05/05/2009 -Fc. 794 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2009
Brasília - DF, terça-feira, 5 de maio de 2009
- (...) revogo a liminar deferida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC. Oficie-se
ao Detran. Custas finais pelo Autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante traslado.Transitada em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas.P.R.I. Em 27/04..
Nº 7011-8/08 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: SP120394 - RICARDO NEVES COSTA.
R: ALESSANDRO GONCALVES DO SACRAMENTO. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. DECISAO - (...) declino da
competência, para que o processamento e julgamento do presente feito se dêem no Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária
de Brasília, para onde os autos devem ser remetidos, após o prazo de recurso. A manutenção ou não da decisão de folha 42, ficará a cargo
daquele Juízo.Oficie-se à Distribuição. Publique-se. P. Em 29/04..
Nº 10323-0/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA SA (REP LEGAL). Adv(s).: SP084314 - JOSE MARTINS. R: SEVERA
DA NATIVIDADE SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Posto isto, resolvendo o mérito da demanda, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar concedida e consolidar em
mãos do Requerente a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE SMART, ano fab./mod. 2000/2001, cor CINZA, chassi
9BD15828814169792, placa HPH 1366. Custas e honorários pela Requerida, arbitrados em R$ 380,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Em 28/04..
Nº 19958-6/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO DO BRASIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: SP084206 - MARIA LUCILIA
GOMES. R: DANIELA FRANCISCA DE MELO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Posto isto, resolvendo o mérito da
demanda, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar concedida e consolidar
em mãos do Requerente a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO YOUNG, ano 2002, cor AZUL, chassi 9BD17834422345214,
placa JGA 9533. Custas e honorários pela Requerida, arbitrados em R$ 380,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P. R. I. Em 24/04..
SENTENCA
Nº 5242-7/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL METROPOLITANO( NO REP. LEGAL). Adv(s).:
DF012420 - HELIO PEREIRA LEITE FILHO. R: LADYANNE MOURA DA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
SENTENÇA - Noticia o Exeqüente à folha 60 que a Executada satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação
jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isto, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro
EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.Libere-se a penhora.Sem custas finais, uma vez que a Executada é beneficiária da gratuidade
de justiça.Junte-se cópia da presente nos autos da ação de Embargos de Terceiro.Sem recurso, arquivem-se os autos.Com o trânsito em julgado,
defiro a entrega do título executivo à Executada, mediante traslado.P. R . I. eM 24/04..
Nº 5276-5/08 - Alvara - A: JACKSON SAMPAIO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: NAO HA. Adv(s).:
SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENÇA - (...) confirmo a decisão proferida, à folha 32, e devidamente cumprida. Sem custas e sem
honorários. Com o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. Em 27/04..
Nº 12597-9/08 - Cobranca - A: RENATO NEGALHO DIAS. Adv(s).: DF018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS. R: BRADESCO
SEGUROS SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF023550 - ITALO MACIEL MAGALHAES. SENTENCA - (...) julgo parcialmente procedentes os
pedidos formulados na inicial, para condenar a BRADESCO SEGUROS S/A a pagar ao autor o valor de R$ 1797,06 (mil setecentos e noventa e
sete reais e seis centavos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais de mora, desde a citação, e extingo o processo com base
no disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que
fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento aos termos do art. 20, § 3º do CPC. Ressalte-se que, nos termos do art. 475-J, do CPC, não
havendo pagamento voluntário do débito, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado da sentença, incidirá sobre o montante a
multa de 10%. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se pelo prazo de lei. P. R. I. Em 30/04. .
Nº 12816-7/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO DO BRASIL SA (NO REP LEGAL). Adv(s).: SP108911 - NELSON
PASCHOALOTTO. R: ARIONIS FERREIRA LEITAO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - (...) indefiro a petição inicial e
julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 267, incisos I e IV, e o 295, VI, todos do
Código de Processo Civil. Custas iniciais pagas. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, mediante traslado.
Com o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se dando baixa na distribuição.P.R.I. Em 30/04..
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