TJCE 17/07/2020 -Fc. 419 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2418
419
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.H.S. - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fl. 24
ADV: LAIS SARAIVA LACERDA VIEIRA (OAB 38535/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - Processo
0005956-16.2019.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 86/87
ADV: ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB 17965/CE) - Processo 0005989-06.2019.8.06.0122 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Bezerra de Caldas - Intimo Vossa Senhoria da
sentença de fl. 121
ADV: PATRICIA DANIELE TAVARES JACOME DE CARVALHO (OAB 24308/CE) - Processo 0006074-89.2019.8.06.0122 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.S.G.N. - Intimo Vossa Senhoria da
sentença de fl. 19
ADV: ROMMEL RAMALHO LEITE (OAB 25195/CE), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGUI (OAB 32401/CE) Processo 0006158-90.2019.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE:
Francisco Nascimento de Sousa - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 150/151
ADV: ROMMEL RAMALHO LEITE (OAB 25195/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0006162-30.2019.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE:
Francisco Nascimento de Sousa - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 212
ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386A/PB), ADV: ROMMEL RAMALHO LEITE (OAB 25195/CE) - Processo
0006164-97.2019.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE:
Francisco Nascimento de Sousa - REQUERIDO: Banco Safra S/A - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 47
ADV: KIMBERLY INÁCIO ALVES (OAB 50200/PE) - Processo 0006179-66.2019.8.06.0122 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Damiana Francisca dos Santos - Intimo Vossa Senhoria
da sentença de fls. 34/36
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: ISRAEL DA SILVA PETRONIO (OAB 31652-A/CE), ADV: GLAUCIA
LEITE MONTENEGRO (OAB 29913-0/CE), ADV: EVERTON MONTENEGRO LEITE (OAB 16682/CE) - Processo 000663555.2015.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Julio Jarlan Sampaio
de Lacerda - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 148/154, que
em sintesse ‘’DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
ação, para declarar a inexistência do débito informado nos autos (TO’s 1.046.212 e 1.108.566) , confirmando, por conseguinte,
a liminar já concedida e determinando que a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, com base nessas dívidas,
abstenha-se de fazer novas cobranças ou suspender o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora localizada na
RUA JOSÉ QUINTINO, CENTRO, MAURITI/CE (CLIENTE 5256450-9), de titularidade do acionante JÚLIO JARLAN SAMPAIO
DE LACERDA. CONDENO a parte requerida, ainda, à indenizar pelos os danos morais e à imagem do requerente, decorrentes
de sua conduta ilícita, no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), o que faço na conformidade do ART. 186 e ART 427, C/C
944, do CCB, sobre esse valor devendo incidir, a partir da publicação desta decisão, correção monetária e juros legais. Para
fixação do montante indenizatório, considerei as condições pessoais da parte autora e que, até prova em contrário, sempre
cumpriu com suas obrigações sociais; avaliei, também, a falta de zelo no serviço prestado pela requerida e que coloca o
consumidor em constante risco de ter sua imagem ofendida pela má prestação do serviço ofertado, entendendo que o valor
fixado sirva para motiva-la a ter mais atenção em ações da espécie e que, quase sempre, causa aborrecimentos extremos a
seus clientes e que se veem na iminência de terem o fornecimento de sua energia suspensos de forma indevida. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e decorrido o prazo de 15 (QUINZE) DIA para cumprimento voluntário desta
decisão sem manifestação, aguarde-se interesse das partes no ARQUIVO’’.
ADV: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS (OAB 17015-0/CE) - Processo 0007253-29.2017.8.06.0122 - Execução
de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Debora Evelin Valentim de Sousa - REPR. LEGAL: Adriana Valentim Barbosa - Intimo
Vossa Senhoria da sentença de fl. 53
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE), ADV: NEWTON JOÃO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR
(OAB 37872/CE) - Processo 0007525-23.2017.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REPR. LEGAL: Carla
Barbosa de Lima - REQUERIDO: Jose Lussanio do Nascimento Silva - Jose Luciano Borges do Nascimento - Francisca Cicera
da Silva - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fl. 69
ADV: JOSÉ ADRIANO MOURA (OAB 35512/CE) - Processo 0007529-94.2016.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: Maria Pyetra Hipolito de Morais - REQUERIDO: Francisco Robercio Hipolito Saturnino Intimo Vossa Senhoria da sentença de fl. 81
ADV: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS (OAB 17015-0/CE) - Processo 0007588-48.2017.8.06.0122 - Execução de
Alimentos - Alimentos - REPR. LEGAL: Larisse Furtado da Silva - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fl. 69
ADV: JOSE JUCIAN SAMPAIO DE LACERDA (OAB 8480/CE) - Processo 0007978-18.2017.8.06.0122 - Tutela e Curatela Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Josiana Pereira da Silva - Francisco de Araujo Vito - Intimo Vossa
Senhoria da sentença de fls. 52
ADV: JOSE ALDERI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 35943/CE), ADV: MARIA ISABEL ROLIM MARANHÃO (OAB 36620/
CE) - Processo 0008123-11.2016.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REPR. LEGAL: Maria Lurcileide
Furtado da Silva - REQUERIDO: Alano Lopes de Sousa - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 99/101
ADV: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS (OAB 17015-0/CE) - Processo 0008168-78.2017.8.06.0122 - Guarda Guarda - REQUERENTE: A.B.S. - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 88/90
ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: AIANA MACEDO COELHO (OAB 30599-0/CE) - Processo
0008245-87.2017.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria
Zilda da Silva - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 158
ADV: REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB 13290/CE) - Processo 0008344-91.2016.8.06.0122 - Mandado de Segurança
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IMPETRANTE: Antonia Dovalina Pimenta do Nascimento - Intimo Vossa Senhoria da
sentença exarada nos presentes autos
ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629-0/CE) - Processo 0008410-37.2017.8.06.0122 Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Fernanda Cartaxo Martins Pitanga - Intimo
Vossa Senhoria da sentença de fl. 27
ADV: KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL (OAB 35925/CE), ADV: EVERTON MONTENEGRO LEITE (OAB 16682/CE)
- Processo 0008479-69.2017.8.06.0122 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Jose Roberto Santana Furtado REQUERIDA: Samira Moreira Coelho - Intimo Vossa Senhoria da sentença de fl. 66
ADV: NAYANA SILQUEIRA CARTAXO (OAB 30664-0/CE) - Processo 0008512-93.2016.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º