TJCE 12/06/2020 -Fc. 823 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2393
823
de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0012666-07.2015.8.06.0053 - Mandado
de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Marcia Silva de Oliveira - IMPETRADO: Município de Camocim-ce - Decisão: (...) Isto
posto, INDEFIRO a liminar requestada. notifique-se a Impetrada para prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 7º, I, da lei 12.016/09, notificando-se, ainda, o Município de Camocim para os fins do disposto no inciso
II, do mesmo artigo(...).
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0012669-59.2015.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Débora Rabelo Lima - IMPETRADO: Município de Camocim-ce - Decisão: (...) Isto posto,
INDEFIRO a liminar requestada. notifique-se a Impetrada para prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do art. 7º, I, da lei 12.016/09, notificando-se, ainda, o Município de Camocim para os fins do disposto no inciso II, do
mesmo artigo(...).
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014169-92.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Maria do Socorro do Nascimento - IMPETRADO: Prefeita Municipal de Camocim- Monica
Gomes Aguiar - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal
nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014329-20.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Nilza Maria Araujo de Espindola - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de
05 (cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014330-05.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Danilo Ferreira Inacio - IMPETRADO: Secretário de Gestão Administrativa : Antônio Cleile
Martins de Oliveira Junior - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria
Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014332-72.2017.8.06.0053 - Mandado
de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Michela Maria Monteiro - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014334-42.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Celciane Marques de Sousa - Despacho: Intime-se o impetrante para juntar, no prazo de
05 (cinco) dias, a integra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014335-27.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Maria Vilani Borges Carneiro - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0014341-34.2017.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Lucielma Marques Macedo Lopes - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo
de 05 (cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599/CE) - Processo 0014937-52.2016.8.06.0053 - Cumprimento de
sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Francisco de Assis Meireles Cavalcante - EXECUTADO: Banco do
Brasil - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019,
emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE o Advogado do Banco
para, no prazo de 05 dias informar a conta para depósito dos valores referentes ao Alvará.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016440-11.2016.8.06.0053 - Mandado
de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Silvia Maria de Sousa Melo - IMPETRADO: Município de Camocim: Representado Por
Excelentíssima Prefeita Municipal Mônica Gomes Aguiar - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016443-63.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Nadia Maria Santos de Oliveira - IMPETRADO: Município de Camocim: Representado Por
Excelentíssima Prefeita Municipal Mônica Gomes Aguiar - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016445-33.2016.8.06.0053 - Mandado
de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Daniel Alves Pereira - Despacho: Intime-se o impetrante para juntar, no prazo de 05
(cinco) dias, a integra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016449-70.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Licença-Prêmio - IMPETRANTE: José Marcos da Silva Lima - IMPETRADO: Município de Camocim: Representado
Por Excelentíssima Prefeita Municipal Mônica Gomes Aguiar - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016450-55.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Licença-Prêmio - IMPETRANTE: Silvano Dino Teixeira - IMPETRADO: Município de Camocim: Representado Por
Excelentíssima Prefeita Municipal Mônica Gomes Aguiar - Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de 05(cinco) dias,
juntar a integra da Portaria Municippal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016452-25.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Licença-Prêmio - IMPETRANTE: Valdivan Marques dos Reis - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo
de 05 (cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016454-92.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Marcos Gomes de Carvalho - IMPETRADO: Município de Camocim: Representado Por
Excelentíssima Prefeita Municipal Mônica Gomes Aguiar - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016457-47.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Francisca Simone Moreira - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0016560-54.2016.8.06.0053 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: João Alves da Cruz - DESPACHO: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco)
dias, juntar a íntegra da Portaria Municipal nº 0108001, de 08 de janeiro de 2013.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º