TJCE 13/03/2020 -Fc. 677 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2338
677
ADV: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO (OAB 5438/CE) - Processo 0902870-60.2014.8.06.0001 - Execução Fiscal
- Impostos - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: Coremil Comercio de Material Industrial Ltda - Ex positis,
considerando o teor da Súmula 622 do STJ, ciente da inocorrência de recurso administrativo capaz de suspender os prazos
prescricionais, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 28/39, com o fito de DECRETAR A PRESCRIÇÃO
do crédito executado nestes autos e, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito, com esteio no
artigo 487, II, do Código de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 156, V, do CTN.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID FORTUNA DA MATA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2020
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175471-58.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175481-05.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175485-42.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175492-34.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175494-04.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - Ex postis,
HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do
Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175495-86.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - Ex postis,
HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do
Código Processual Civil de 2015.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID FORTUNA DA MATA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2020
ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), ADV: ANDRE MENDES MOREIRA (OAB 87017/MG) - Processo
0135946-74.2015.8.06.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - EMBARGANTE: Oi Móvel
S.a. - Recebidos hoje. Sobre o Laudo Pericial acostado em fls. 1171/1304, ABRA-SE VISTA dos autos às partes para que se
manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, parágrafo 1º, do CPC/2015. Havendo divergências ou dúvidas
suscitadas pelas partes, INTIME-SE o Perito/Técnico para os devidos esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante
determinação do parágrafo 2º do mesmo artigo do Digesto Cível de 2015. Do contrário, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento
dos valores remanescentes depositados em juízo para fins de satisfação do trabalho técnico realizado. Cumpridas todas as
determinações retro, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação
processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175468-06.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175476-80.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - Ex postis,
HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,
sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do
Código Processual Civil de 2015.
ADV: TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS (OAB 10961/CE) - Processo 0175479-35.2018.8.06.0001 Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: Joao Gentil Junior - EMBARGADO:
Município de Fortaleza - Ex postis, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante dos autos, ao tempo que
JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, medida
adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º