TJCE 04/03/2020 -Fc. 42 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2331
42
COMARCA DE BEBERIBE
PORTARIA Nº 04/2020
Dispõe sobre a Transmissão de Acervo da Serventia do Cartório do Distrito de Sucatinga, ao delegatário investido, nos
termos estabelecidos pelo Provimento 07/2019/CGJCE.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Wilson de Alencar Aragão, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando o Art. 5º do Provimento nº 17/2019/CGJCE, que estabelece que a Transmissão do Acervo se sucederá no
prazo de até 5 (cinco) dias do exercício da atividade notarial e/ou de registro. ;
Considerando o §1º do dispositivo acima referendado estabelecendo que o Juiz Corregedor Permanente, efetivado o
exercício da atividade notarial e/ou de registro, designará em portaria data e hora para a transmissão do acervo da serventia ao
delegatário investido, indicando os servidores que participarão no apoio dos trabalhos;
Considerando que a Sra. MARIA TOMÉ DE SOUSA entrou em exercício como delegatária da Serventia Extrajudicial do
Distrito de Sucatinga em 02.03.2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o dia 04.03.2020 às 8:30 horas, para a Transmissão do Acervo da Serventia Extrajudicial do Distrito de
Sucatinga à delegatária investida:
Art. 2º Indicar a Servidora FRANCISCA NILDETE CHAVES MEDEIROS, matrícula 280, Supervisora da 2ª Vara desta
Comarca para participar no apoio dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cientifique-se. Afixe-se no átrio do Fórum. Cumpra-se.
Beberibe-CE, 02 de março de 2020.
Wilson de Alencar Aragão
Juiz de Direito
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI
O Dr. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Santa QuitériaCE, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram designados
os DIAS 11, 17, 24 e 31 de março, e 07 e 14 de abril de 2020, com início sempre às 09 horas, NA ESCOLA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MONSENHOR LUÍS XIMENES FREIRE, situada na Avenida Melquíades Mourão, Boa Vida,
nesta cidade, para reunir-se o Tribunal do Júri, pelo que ficam CONVOCADOS os seguintes jurados, para servir nas reuniões
periódicas do ano de 2020, na forma prevista em lei, como adiante se vê:
ADILTON EMERSON PINTO MUNIZ
ANTÔNIA DEUSA MUNIZ AQUINO
ANTÔNIO CARLOS ALVES
ANTÔNIO MAGALHÃES TIMBÓ
ARNÓBIO PEREIRA DE ANDRADE
CÍCERA XIMENES PAIVA
CÍCERO LINDOMAR MARIANO SILVA
FÁBIO MUNIZ MESQUITA
FLORÊNCIO JOÃO DE MESQUITA NETO
PATRÍCIA LOPES PINTO
FRANCISCA FRANCILENE MESQUITA BASTOS
FRANCISCA MONIELE MARTINS CAVALCANTE FARIAS
FRANCISCO NATÁLIO SOUSA DUARTE
GEORGE PAIVA RODRIGUES
JOSÉ EVARISTO GOMES MENDES
MARIA DO SOCORRO TAVARES
KEILA LIMA DE SOUSA
LUIZA HELENA GOMES SAMPAIO
ELIZANDRO MESQUITA MAGALHÃES
MARIA ELIANE FIGUEIREDO
MARILEIDE MAGALHÃES
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAÚJO
REGINA BARROS VERAS
ROBERTA PEREIRA DE FARIAS
TEREZA CRISTINA DOROTEU
Os jurados sorteados, em face da legislação vigente, devem obrigatoriamente comparecer não só nos dias das citadas sessões,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º