TJCE 20/10/2017 -Fc. 53 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1780
53
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 43
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
3 - 0184905-42.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Raimunda Martins de
Mesquita rep. por Sandra Martins de Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
4 - 0173513-08.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Eulalia Aires de Sousa Lima. Repr. Legal: Maria do Socorro Aires de Sousa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado
do Ceará (OAB: /CE). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
5 - 0173222-42.2015.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria
Nilza Andrade de lima. Repr. Legal: Dalvani Andrade de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE).
Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
6 - 0149302-05.2016.8.06.0001 - Remessa Necessária - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Autor: Arnaldo Vasconcelos
de Souza. Curadora: Alessandra Castro de Souza. Advogado: Marcio Vander Barros de Oliveira (OAB: 23940/CE). Remetente:
Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Estado do Ceará. Proc. Estado: Ariano Melo
Pontes (OAB: 15593/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
7 - 0143741-63.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria da Conceição Souza.
Curadora: Raiane Sousa de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
8 - 0061486-34.2006.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Edvanira Coutinho Lino.
Advogado: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Apelado: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico: Gerardo Coelho Filho (OAB: 3796/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
9 - 0000558-41.2008.8.06.0036 - Apelação - Aracoiaba/Vara Única. Apelante: Câmara Municipal de Aracoiaba. Advogado:
Augusto Cesar Rodrigues Viana Ponte (OAB: 8195/CE). Apelado: Cosme do Vale Aquino. Advogado: Fernando Antonio
Macambira Viana (OAB: 10743/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
10 - 0000405-17.2000.8.06.0059/50001 - Agravo - Caririaçu/Vara Única. Agravante: Departamento Estadual de Rodovias
- DER. Proc. Jurídico: Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE). Advogada: Renata Albuquerque Reboucas (OAB:
10153/CE). Agravada: Josefa Aparecida Santos Bezerra. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva (OAB: 16629/CE).
Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Total de processos a julgar: 10
Fortaleza, 19 de outubro de 2017.
Abelardo Rodrigues Cavalcante
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
3ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 43
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
11 - 0004384-28.2014.8.06.0113/50000 - Agravo - Jucás/Vara Única. Agravante: Município de Jucás. Procª. Munic.: Jakelline
Quirino Pinheiro (OAB: 11879/CE). Agravada: Francidalva Carvalho de Souza. Advogado: Jose Rodrigo Correia de Souza (OAB:
27418/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
12 - 0191871-21.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Maria Iraci Freire Ferreira. Repr. Legal: Francisco Denis Freire Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
(OAB: /CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º