TJCE 13/12/2016 -Fc. 23 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1583
23
SIGNATÁRIOS: João de Deus Duarte Rocha, Ordenador de Despesas, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, E LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2015- MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Pregão Eletrônico Nº 58/2015)
(Processo nº 33848/2016-7)
Aderente: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Órgão Gestor do Registro: Ministério Público do Trabalho
Empresa detentora do preço registrado (Grupo 1 - itens 1 e 2): LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM
INFORMÁTICA S.A
C.N.P.J. Nº 19.877.285/0002-52
Objeto: Aquisição de duas(02) gavetas de expansão para Storwize V7000 (Grupo 01, item 01), bem como sua instalação
e configuração (Grupo 01, item 02), visando atender às necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Lanlink Soluções e Comercialização em
Informática S.A
GRUPO 1
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
ITEM 1
2
R$ 124.844,79
TOTAL
POR
ITEM
R$ 249.689,58
ITEM 1
2
R$ 8.019,00
R$ 16.038,00
VALOR TOTAL DA
R$ 265.727,58
C.N.P.J. Nº 19.877.285/0002-52
ADESÃO
Signatários: Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral de Justiça, João de Deus Duarte Rocha e LANLINK SOLUÇÕES
E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2016
PROCESSO Nº 27136/2016-5
Aos 12 dias do mês de dezembro de 2016, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foi lavrada a presente Ata de Registro
de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 025/2016, publicada no Diário da Justiça em 09/12/2016,
homologado às fls. __ do Processo nº 27136/2016-5. Esta Ata vai assinada pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. João de Deus
Duarte Rocha, Ordenador de Despesas designado pela Portaria nº 208/2016 da PGJ-CE - Órgão Gestor do Registro de Preços
e pelo representante legal do licitante classificado para registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será
regida pelas cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O presente instrumento fundamenta-se:
1.1.1. No Pregão Eletrônico nº 025/2016.
1.1.2. Nos termos dos Decretos Estaduais nº 28.087 e 28.089 de 10.1.2006, publicados no DOE de 15.1.2006.
1.1.3. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações; Lei nº 10.520/02; Lei Complementar nº 123/06 (alterada pela
Lei Complementar n° 147/2014) e Decreto Federal 7.892/2013.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de impressora de cartões/crachás de identificação funcional
(Item 01), bem como insumos (fita) para impressão (item 02), cartões em branco (item 03) e perfurador tipo ovoide (item
04), reunidos em lote único, conforme especificações técnicas e estimativas de quantidades contidas no ANEXO A do Termo de
Referência.
2.2. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurada a preferência para contratação em igualdade de condições.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Durante a vigência do Registro de Preços, a gestão e a fiscalização da ARP serão realizadas por servidores designados
por portaria empós celebrada a Ata, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 28.087, de 10/01/2006, publicado
no DOE de 12/01/2006.
4.2 Competirá à Secretaria de Recursos Humanos da PGJ/CE o gerenciamento dos preços registrados com a respectiva
apreciação dos pedidos de adesão feitos por outros órgãos.
4.3 Os representantes do órgão, gestores responsáveis pela gestão e fiscalização atuarão com a experiência necessária
para o acompanhamento e controle da execução do registro de preços.
4.4 A gestão dos preços e a fiscalização de que trata este item não excluem nem reduzem a responsabilidade do fornecedor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º