TJCE 03/08/2016 -Fc. 514 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano VII - Edição 1495

514

COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, O PEDIDO DOS AUTORES, HOMOLOGANDO O ACORDO ENTABULADO PARA DECRETAR
O DIVÓRCIO DO CASAL (...), NOS TERMOS DO ACORDO (FLS. 02/03). O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR SEU NOME
DE SOLTEIRA, A SABER: (...). QUANTO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A FILHA, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE O
GENITOR PAGUE O VALOR DE 22,73% (VINTE E DOIS VIÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE QUE IMPORTA NO VALOR DE r$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS, QUE SERÁ PAGO TODO DIA 15 (QUINZE)
DE CADA MÊS, DEPOSITADA NA CONTA EM NOME DO (...). FICA DETERMINADO, AINDA, QUE TODO INÍCIO DE ANO
ESCOLAR CADA PARTE ARCARÁ COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODO MATERIAL E VESTIMENTAS ESCOLARES,
ASSIM COMO CONTRIBUIRÃO, CADA GENITOR, COM 50% DE MEDICAMENTOS, CASO SEJAM NECESSÁRIOS. QUANTO A
GUARDA E DIREITO DE VISITAS, A GUARDA PERMANECERÁ COM A GENITORA, TENDO O GENITOR DIREITO DE VISITAS
EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. QUANTO À PARTILHA DOS BENS, SEGUNDO OS REQUERENTES, OS MESMOS
NÃO POSSUEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS OU, AINDA, DÍVIDAS A SEREM SALDADAS. TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENÇA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO
CIVIL COMPETENTE. SEM CUSTAS. NEM HONORÁRIOS, EIS QUE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TrâNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE COM OS EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS.” - INTIMAR A DRA. ESTHER SILVA – OAB/CE Nº 15.134.

COMARCA DE IGUATU 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

Juiz(a) Titular : ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI
Diretor(a) de Secretaria: CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE
EXPEDIENTE nº 58/2016 em: Dois (02) de Agosto de 2016

OAB
CE/30987
CE/9656
CE/27382
CE/3104
CE/34328
/

Seq.
1
1
1
1
1
1

OAB
CE/15458
CE/20894
CE/5113
CE/34826
CE/34234

Seq.
1
1
1
1
1

1) 47487-83.2016.8.06.0091/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANDERSON BEZERRA DOS SANTOS REU.: EVANDO DE MACEDO
VIEIRA REU.: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA NETO REU.: FRANCISCO NILTON DE OLIVEIRA REU.: FRANCISCO
RUBEVANIO SILVA FERREIRA VITIMA.: JOSEFA JOCILDA BENTO DE ARAUJO VITIMA.: LUIZ SINESIO DE ARAUJO REU.:
MICHEL IDELFONSO DA SILVA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: PAULO RAYKRD FERNANDES DE OLIVEIRA REU.:
PEDRO ALISON SILVA FERREIRA VITIMA.: SINESIO LUIZ DE ARAUJO REU.: THALITTA PEREIRA DE MORAIS REU.:
THIAGO DA SILVA FERREIRA .”Ficam Vossas Senhorias devidamente intimadas das datas designadas para audiência
de instrução: dias 15 e 16 de agosto de 2016, a partir das 8 horas, no Fórum Des. Boanerges de Queirós Facó”- INT.
DR(S). ERIC ALVES TEIXEIRA , JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA , JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA , LUIZ FELIPE DE
LIMA SOUZA , MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA , MARCOS AURELIO LARANJEIRA DE CASTRO , MARIO DA SILVA LEAL
SOBRINHO , RAFAELA GONÇALVES RODRIGUES , RENATA RAYSSA MACEDO LEITE , TIAGO ALVES CALLOU .

COMARCA DE IPAPORANGA - VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – JOSÉ EUDES SOARES DE OLIVEIRA-OAB-CE Nº 3.993, DR. LEANDRO DE SÁ COELHO
NETO-OAB-CE Nº 20.073 E DR. FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA-OAB-CE Nº 19.550
NATUREZA CÍVEL
Processos nº 2031-12.2013.8.06.0093
Ação: EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL
Exequente: MUNICÍPIO DE IPAPAPORANGA
Exequido: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA-CEARÁ
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, FLS. 30: “ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE,
NA FORMA DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL DE Nº
1883-98.2013.8.06.0093, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO EXEQUENTE, ESSES
ÚLTIMOS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 4º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. IPAPORANGA, 13/07/2016. DR. DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA, JUIZ SUBSTITUTO-TITULAR. INTIMAÇÃO
DE ADVOGADO – JOSÉ EUDES SOARES DE OLIVEIRA-OAB-CE Nº 3.993, DR. LEANDRO DE SÁ COELHO NETO-OAB-CE
Nº 20.073 E DR. FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA-OAB-CE Nº 19.550

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º