TJCE 13/07/2016 -Fc. 451 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1480
451
FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
6) 1478-02.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 232015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO
BRADESCO S.A REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO VIEIRA RODRIGUES. “Intimo o devedor para pagar o débito (R$
16.251,00) descrito às fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de multa”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES GOMES ,
FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
7) 1479-84.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 242015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO
BRADESCO S.A REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO VIEIRA RODRIGUES. “Intimo o devedor para pagar o débito (R$
26.699,00) descrito às fls. 106/108, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES , FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
8) 1481-54.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 262015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO
BRADESCO S.A REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO VIEIRA RODRIGUES. “Dada a tempestividade (cf. fls.73/73-v),
recebo o recurso inominado com efeito tão somente devolutivo. Intime-se a parte recorrida para se manifestar. Decorrido
o prazo de 10 dias, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.”.- INT. DR(S). ABDIAS
FILHO XIMENES GOMES , FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
9) 1504-39.2011.8.06.0058/0 - Tombo: 1532011 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS REQUERENTE.:
JANAINA MARIA DA SILVA. “Manifeste-se, em 5 dias, a parte autora sobre o retorno do ar-mp de fls. 137-v sem o sucesso
citatorio.”.- INT. DR(S). JOSÉ JOEL LINHARES FEIJÓ
10) 1505-87.2012.8.06.0058/0 - Tombo: 092012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO BMG - BANCO DE MINAS GERAIS S/A REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS XIMENES MOUTA. “Intimo Vossa
Senhoria do dispositivo da sentença: “ Ante ao exposto, com fundamento no art.487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO vindicado às fls.02/05, para: 1.Declarar a inexistência de vínculo obrigacional que sujeite a Sra.
MARIA DAS GRAÇAS XIMENES MOUTA a honrar descontos em seus proventos, determinando a imediata interrupção
de tais de descontos (referentes ao contrato de nº5313040393820011, bem como de quaisquer outros incidentes sobre
a contratação de cartão de crédito junto ao Banco BMG S/A) e, por via de consequência,2.CONDENAR a instituição
BANCO BMG S/A (CNPJ 61.186.680/0001-74) ao pagamento de indenização, a título de dano moral à requerente, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do ressarcimento em dobro das quantias descontadas indevidamente (parágrafo
único do art. 42 do CDC).Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.””.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , JOSE ADAILSON MELO AGUIAR
11) 1541-27.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 432015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: RENOVA
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A REQUERENTE.: ROSA MARIA RIBEIRO FÉLIX. “Dada
a tempestividade (cf. fls.70-v/71), recebo o recurso inominado com efeito tão somente devolutivo.Intime-se a parte
recorrida para se manifestar.Decorrido o prazo de 10 dias, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as
homenagens de estilo.”.- INT. DR(S). DIEGO SILVA PARENTE , GIZA HELENA COELHO
12) 1570-77.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 842015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FÁTIMA MARIA DA SILVA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CARIRÉ. “Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, em 10 dias, sobre o teor da
contestação de fls.48/64 e dos documentos que lhe seguem.”.- INT. DR(S). DIEGO SILVA PARENTE
13) 1573-32.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 852015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO
S/A REQUERENTE.: MARIA EDVANDA BASILIO DA SILVA. “Intimo Vossa Senhoria do disposotivo da sentença: “ Ante ao
exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes e,
com fundamento nos arts. 487, III, b), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução
de mérito.”.- INT. DR(S). BRUNA MESQUITA ROCHA , GILVAN MELO DE SOUSA
14) 1573-66.2014.8.06.0058/0 - Tombo: 512014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTÔNIO CLAUDEMIR
TRAJANO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CARIRE. “Diga a parte autora sobre teor da contestação em 10 dias.”.- INT.
DR(S). EZIO GUIMARÃES AZEVEDO
15) 1621-25.2014.8.06.0058/0 - Tombo: 762014 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: CREA - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO.: FRANCISCO ATALIBA ARAUJO. “Intimo o exequente para,
em 10 dias, fornecer endereço atualizado do executado, ante a certidão de fls. 61-v.”.- INT. DR(S). ERICA BEZZATO DE
MAGALHAES , VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS
16) 1632-88.2013.8.06.0058/0 - Tombo: 892013 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL REQUERENTE.: MARIA ELENILDA DE SOUSA QUINTO. “Intimo Vossa Senhoria do dispositivo da
sentença: ‘ Ante ao exposto, com arrimo no art.487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS ao pagamento do BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA a
MARIA ELENILDA DE SOUSA QUINTO.com efeitos retroativos à data do indeferimento admisnitrativo do INSS, portanto
11.03.2013. (cf. fl.20). Sobre o valor das parcelas vencidas, os juros de mora serão de 12% (doze por cento) ao ano desde
a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se para tal o Manual de Cálculos aprovado
pelo Conselho de Justiça Federal, tudo na conformidade do cálculo fornecido pela contadoria deste juizado especial,
o qual fica fazendo parte integrante desta sentença, que deverá ser atualizado na data do respectivo pagamento. Esta
sentença tem execução imediata concernente à obrigação de fazer, haja vista o caráter alimentar do benefício em tela,
evitando-se, assim, o dano de difícil reparação, devendo o INSS ser intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data da entrega da documentação junto àquela Autarquia, conceder e pagar o benefício à parte autora, com efeitos
financeiros a partir da competência não incluída no cálculo, informando a este Juízo o cumprimento desta medida, no
mesmo prazo, ficando o pagamento das parcelas vencidas condicionado ao trânsito em julgado da sentença. Intimação
URGENTE. Honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Isenção de custas, em razão da prerrogativa de Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º